Proprietários de veículos e condutores registrados em Minas Gerais já podem optar por receber as notificações de infrações de trânsito pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A solução tecnológica, que foi adotada pela Polícia Civil, é uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foto: Reprodução Internet/ Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)

Para aderir ao SNE, é necessário baixar ou atualizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a novidade, o cidadão cadastrado poderá receber, diretamente no celular, as notificações de infrações emitidas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

O usuário também tem a opção de reconhecer o cometimento de uma infração, abrindo mão de realizar a defesa ou o recurso, mas garantindo um desconto de 40% até a data de vencimento da multa.

Para o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, o SNE é uma vantagem para o cidadão, que recebe com mais rapidez as notificações de autuação e pode optar por quitar a multa com desconto, e, ao mesmo tempo, para o estado, que diminui os custos com papel e postagem.

Os proprietários de veículos que não aderirem ao SNE continuam tendo direito de pagar a multa com 20% de desconto até o vencimento.

Como acessar

O SNE está disponível no aplicativo CDT, o mesmo utilizado para as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O aplicativo está disponível na Google Play e na App Store.

Confira o passo a passo para acessar:

- Baixe o CDT ou, caso já tenha o aplicativo em seu celular, o atualize para a versão mais recente.
- Abra o aplicativo e digite sua senha do login único do governo federal. Caso não possua senha, realize o cadastro no site.
- Na tela principal do aplicativo, toque no menu, que é o ícone no canto superior esquerdo, representado por “três linhas”.
- Clique em "Preferências" e, em seguida, em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”.
- Leia com atenção os termos e as condições de adesão ao SNE.
- Caso concorde, marque a opção “Li e concordo com os termos e condições de adesão”.
- Clique em “Aderir”.
- Finalmente, informe os dados da sua CNH ou de seu veículo e clique, logo depois, em "Aderir ao SNE".

Uma mensagem confirmando a adesão aparecerá na tela do seu celular.

Em até 45 dias, o proprietário deixará de receber as notificações de autuação em papel, via postal, e passará a ser informado eletronicamente. Com o sistema ativo, o cidadão poderá pagar as multas por 60% de seu valor, se abdicar da defesa e do recurso.

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em breve o aplicativo também disponibilizará as funções de indicação do condutor infrator, defesa e recurso.

A medida vale apenas para as infrações de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que adotarem o sistema.

Uma cartilha com o passo a passo para acesso ao sistema pode ser baixada no site do Detran-MG e compartilhada em aplicativos de mensagens.

Da Redação com G1 Minas