Já está em funcionamento o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite aos tutores registrarem gratuitamente seus pets e emitirem uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o Brasil.
O sistema também está disponível para prefeituras e organizações de resgate, que poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento. A carteirinha inclui um QR Code, que pode ser preso à coleira do animal — assim, qualquer pessoa com um celular poderá acessar as informações e localizar o tutor.
O cadastro é gratuito e voluntário, e pode ser feito por meio do login no portal Gov.br. A gestão do sistema é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Acesse:
Para que serve o SinPatinhas?
O objetivo do SinPatinhas é criar um banco de dados nacional para cães e gatos, promovendo o controle populacional ético, incentivando a guarda responsável e combatendo o abandono e os maus-tratos.
O Brasil tem, atualmente, cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
Quais informações são exigidas no cadastro?
Do tutor:
- Identidade
- CPF
- Endereço
Do animal:
- Procedência e características
- Raça
- Sexo
- Idade (real ou estimada)
- Vacinas aplicadas
- Doenças (passadas ou em tratamento)
- Local onde o animal vive
Tutores também devem atualizar o sistema em casos de venda, doação ou morte do animal.
E se o animal tiver microchip?
Animais com microchip subcutâneo também podem ser registrados no sistema. O dispositivo, aplicado por um veterinário, contém um código associado aos dados do tutor e pode ser lido com equipamentos próprios, geralmente disponíveis em clínicas veterinárias.
Mas o registro é aberto a todos os cães e gatos — com ou sem microchip, castrados ou não.
Benefícios para os tutores
Quem cadastrar seu pet no SinPatinhas terá acesso a informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região, facilitando o cuidado com os animais.
Além disso, a carteirinha pode oferecer mais segurança em transações de compra e venda, ao permitir verificar a origem do animal.
Apoio do governo e transparência
O governo federal pretende apoiar programas estaduais e municipais de castração e microchipagem, especialmente para famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA deve divulgar um edital com regras de adesão.
O sistema também permitirá o acompanhamento do uso de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos relacionados à causa animal.
Parte de um programa maior
O SinPatinhas faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado no dia 17 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas são fruto da Lei 15.046/2024.
Após a aprovação da lei, circularam boatos sobre a criação de um possível imposto sobre animais de estimação, como existe em países como a Alemanha. A nova lei, no entanto, não prevê nenhuma cobrança ou taxa — o cadastro é totalmente gratuito.
Com Agência Brasil
