A contribuição ao INSS para MEIs (Microempreendedores Individuais) terá ajustes em 2025 devido ao aumento do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de dezembro.
Os MEIs contribuem com 5% do salário mínimo para acessar benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, há cobrança de impostos conforme o tipo de atividade.
O limite anual de faturamento dos MEIs é de até R$ 81 mil. Com o reajuste de 7,5% no salário mínimo, a contribuição mensal subirá de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria, sem variação pelo faturamento.
MEIs caminhoneiros, que têm uma alíquota maior de 12% sobre o mínimo, terão sua contribuição ajustada de R$ 169,44 para R$ 182,16, além de ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Adicionais de ICMS e ISS
- Comércio e indústria: +R$ 1 de ICMS
- Serviços: +R$ 5 de ISS
- Comércio e serviços: +R$ 6 (ICMS e ISS combinados)
Valores de Contribuição do MEI ao INSS em 2025
| Atividade | INSS (R$) | Taxa (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria (ICMS) | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços (ISS) | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e serviços (ICMS + ISS) | 75,90 | 6 | 81,90 |
| Caminhoneiro (ICMS) | 182,16 | 1 | 183,16 |
| Caminhoneiro (ISS) | 182,16 | 5 | 187,16 |
| Caminhoneiro (ICMS + ISS) | 182,16 | 6 | 188,16 |
Nova Regra de Reajuste do Salário Mínimo
A regra de reajuste do salário mínimo foi alterada, mas mantém aumento real. Agora, considera o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado à expansão real do arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5% ao ano). A inflação acumulada pelo INPC (4,84% até novembro) também influencia o cálculo.
Pagamento do DAS-MEI
O pagamento mensal do DAS-MEI ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo sem atividade. Caso caia em feriado ou fim de semana, deve ser feito no próximo dia útil. A guia pode ser quitada via internet banking ou aplicativo bancário, evitando atrasos e pendências com a Receita Federal.
O MEI, por fazer parte do Simples Nacional, é isento de tributos como IRPJ, CSLL, Cofins e IPI.
Calendário de Pagamento do DAS-MEI 2025
| Mês de competência | Mês de pagamento | Vencimento |
|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | 20 |
| Fevereiro | Março | 20 |
| Março | Abril | 22 |
| Abril | Maio | 20 |
| Maio | Junho | 20 |
| Junho | Julho | 21 |
| Julho | Agosto | 20 |
| Agosto | Setembro | 22 |
| Setembro | Outubro | 20 |
| Outubro | Novembro | 20 |
| Novembro | Dezembro | 22 |
| Dezembro | Janeiro de 2026 | 20 |
Como Emitir o DAS-MEI
A emissão pode ser feita no PGMEI, aplicativo MEI da Receita Federal, Portal do Empreendedor ou aplicativo do Sebrae.
Passo a passo:
- Acesse o site Sebrae – DAS MEI.
- Faça login no canto superior direito ou crie um cadastro.
- Identifique ou adicione seu CNPJ.
- Na área “Meu Mural”, clique em “Emita seu boleto MEI aqui!”.
- Escolha o ano e os meses desejados para emissão.
- Salve o boleto e/ou copie o código de barras.
- Efetue o pagamento e guarde o comprovante.
Benefícios do INSS para o MEI
O MEI tem direito a:
- Salário-maternidade
- Auxílio-doença
- Aposentadorias por idade ou invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Além disso, o CNPJ permite acesso ao crédito com juros reduzidos e abertura de contas bancárias.
Da Redação com Folhapress
