A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, incluindo vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), enquanto 850 princípios ativos terão uma alíquota reduzida em 60%.
Entre os medicamentos isentos estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, poliomielite, além de substâncias como insulina e abacavir. Princípios ativos com alíquota reduzida incluem omeprazol, lorazepam, losartana, metformina, prednisona e tadalafil.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota média será de 26,5%, com uma redução para 10,6% para medicamentos beneficiados. A transição para o novo sistema tributário começará em 2026 e será concluída em 2032, com plena vigência em 2033.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a proposta permitirá uma redução significativa nos custos dos medicamentos, eliminando a cumulatividade dos impostos.
Confira a lista de Medicamentos com alíquota zero e redução de 60% de CBS e IBS.
Da Redação com Agência Brasil
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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