A secretária fez um resumo das principais ações e destacou quatro diretrizes do MDS: respeito ao pacto entre os entes federados; ter a família como abordagem central dos programas; a territorialidade como base da operação; e o controle social de todas as ações. “Estamos tentando construir uma política nacional de assistência social, segurança alimentar e transferência de renda”, explicou ela acrescentando que, por isso, é importante a parceria com os Municípios para a implantação dessas políticas.
Os prefeitos também se informaram sobre o acesso aos programas do MDS. As principais dúvidas foram em relação ao Programa Bolsa Família e aos Restaurantes Populares. Rosilene Rocha informou que, no caso de transferência de renda, as Prefeituras devem assinar termo adesão e indicar o gestor municipal responsável pela ação, além de outros requisitos que podem ser consultados no site do Ministério. Em relação aos restaurantes, Marco Aurélio Loureiro explicou que o apoio ocorre por meio de editais de seleção pública para Municípios acima de 100 mil habitantes. “Até março estaremos publicando novos editais para esses programas”, avisou.
Como exemplo do sucesso dos programas do MDS, o prefeito de Toledo (PR), José Carlos Schiavinato, fez um relato da experiência com o Restaurante Popular, ação que ganhou o Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas de Gestão em Segurança Alimentar em 2008. “Nos anos 80 e 90 era difícil as Prefeituras terem parcerias com o Governo Federal para implantar programas sociais. A partir deste governo, estamos conseguindo implantar ações para a população carente”, ressaltou ele.
Toledo, que tem 115 mil habitantes, conta com uma cozinha social que produz 1.400 refeições para quatro Restaurantes Populares e 14 escolas públicas. Para a produção das refeições, a Prefeitura aderiu a outro programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – o de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Esse programa consiste na compra de alimentos diretamente dos pequenos agricultores para serem destinados a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas começou na última terça-feira (10) e se encerrou ontem (11), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães da capita federal. Participaram do evento cerca de 3,5 mil gestores de todo o Brasil, além de secretários e assessores.