“Parece-me um caminho inteligente para sustentar, pelo menos minimamente, a governabilidade dos municípios. Acertado esse piso, no momento em que em razão de crise ou qualquer outra eventualidade, os municípios não receberem esse piso, o governo complementaria com recursos do Tesouro, de um fundo criado especialmente para isso. Essa me parece uma medida tranqüilizadora para os municípios brasileiros que estão, realmente, em uma situação de extrema dificuldade”, defendeu o governador.
Na última segunda-feira (6), Aécio Neves discutiu o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Montes Claros, no Norte de Minas, durante reunião do Conselho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O FPM é a transferência constitucional feita pela União aos municípios. É formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em função das isenções de IPI concedidas pelo governo federal recentemente e da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica, os municípios têm tido redução significativa nas cotas do FPM e defendem a adoção da cota mínima no repasse para amenizar os efeitos dos repasses menores.
Renegociação das dívidas
O governador Aécio Neves defendeu também que o governo federal estabeleça uma negociação com os Estados, em torno das dívidas estaduais que são pagas mensalmente ao Tesouro Nacional.
“Temos que ter um cuidado enorme de preservar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse foi, talvez, o ativo mais importante da nossa geração. Acho que num momento como esse, de queda de arrecadação, o governo pode – e disse isso ao presidente Lula – criar uma política compensatória, devolvendo aos estados uma parcela daquilo que eles dispendem, que eles pagam em relação ao serviço da dívida”, explicou.
Segundo o governador, a maioria dos estados brasileiros paga 13% de suas receitas como serviço da dívida, o que tem dificultado a manutenção dos investimentos, especialmente neste momento de perda de receita.
“Uma alternativa que me parece nova e interessante seria o governo devolver aos estados quem sabe 50%, por exemplo, ou estabelecer um limite próximo disso, desse serviço da dívida, até mesmo através de financiamento do BNDES. O presidente ouviu e gostou dessa alternativa. Seria uma forma de os estados se recapitalizarem. Muitos estados, principalmente de menor atividade econômica, estão com dificuldades estruturais, inclusive para pagar a folha de pagamento”, explicou.
Congresso
Após a reunião com Guido Mantega, Aécio Neves se encontrou, no Congresso Nacional, com o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) e visitou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Da Agência Minas
