A Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador), nesta quarta-feira (10). A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.
Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.
O texto aprovado pelos deputados prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.
Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Na sessão de hoje (11), o plenário da Câmara também deverá decidir, entre outros itens, se instituem cotas para mulheres no Congresso Nacional. Na sessão de quarta(10), os deputados rejeitaram, por 225 votos a 220, emenda que previa realização de eleições para todos os cargos eletivos no mesmo ano. Os parlamentares também rejeitaram a emenda que instituía o voto facultativo (veja AQUI).
Da Redação com G1
