Ao analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), nesta quarta-feira (10), a Câmara de Deputados decidiu manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por destaque teve 311 votos contrários e 134 favoráveis os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo. 

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.

“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto obrigatório e argumentou que, na prática, isso já acontece em razão dos índices de abstenção e votos em branco.

“Temos estados que passam de 40% os eleitores que decidem não votar em nenhum dos candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente vão às urnas para votar em branco ou anular o seu voto”, disse. “O voto é um direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente”, completou.

Câmara dos Deputados/ Foto: Gustavo Lima

O fim do voto obrigatório é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio. Até o momento foram aprovadas três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente, ou seja, doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Da Redação com G1