O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirmou hoje (30) acreditar que o desgaste das CPIs faz parte de um processo em que o Judiciário vem impondo restrições, mas que o próprio Legislativo também contribuiu para a falta de credibilidade do que é produzido nessas comissões.
“É um processo. Restrições impostas pelo Poder Judiciário, erros cometidos pelas comissões. Nesta, particularmente, 90% do que foi votado e do que foi feito não precisava ser feito por uma CPI e sim por uma comissão especial. De alguma maneira, a Câmara e os parlamentares abrem mão de um poder de investigação”, reconheceu.
O presidente da CPI dos grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), destacou a importância das comissões de inquérito e criticou a “invasão” do Judiciário. “A CPI é um grande instrumento. Usamos de todos os possíveis mas, em alguns momentos, formos cerceados pelo Poder Judiciário, que invadiu a atribuição do Congresso para impedir os nossos trabalhos”, reclamou.
Também integrante da comissão, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também apontou a interferência do Poder Judiciário como um dos grandes obstáculos para as CPIs. Segundo ele, há uma leitura da legislação negativa por parte do Supremo e da Justiça em relação às CPIs e isso acaba interferindo no trabalho das comissões. “A Constituição estabelece que a CPI tem poderes de autoridade judicial e que, portanto, poderes jurisdicionais no período que compreende os trabalhos. Sem isso, a gente não vai poder investigar, esclarecer e elucidar os fatos”.
Para ele, a comissão deixou de apresentar resultados mais contundentes devido à “interferência” da Justiça. “Essa CPI teve enormes méritos, mas um dos pontos que impediu que ela chegasse a um fim, com muito mais consistência e muito mais resultado, foi o cerceamento de outro Poder”, disse o deputado pernambucano.
Jungamann reconheceu, por outro lado, que o próprio Legislativo vem perdendo respaldo perante a sociedade. “Há uma fragilidade deste Poder, que também ajudou, nesse sentido, para que a gente não pudesse chegar a bom termo”, concluiu o deputado.
