Depois de oito anos de tramitação pelas diversas comissões e Casas do Congresso, o Senado aprovou na quinta-feira, numa votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Em Sete Lagoas já tramita anteprojeto que regulamenta e determina regras para exercer a profissão. O autor, vereador Claudinei Dias (PT), espera agora que a proposta seja remetida à Câmara Municipal para ser votada.
O representante da classe na cidade, Evaldo da Silva Cruz, a importância de regulamentar o serviço na cidade. “Somos uma categoria organizada. Temos um serviço padronizado e oferecido por profissionais capacitados, que observam prioritariamente a segurança do passageiro. Além disso, já conquistamos nosso espaço e a população conhece e aprova nosso serviço”, ressalta.Com mais de mil motoqueiros atuando no transporte de passageiros de Sete Lagoas, Evaldo da Silva afirmou que 500 devidamente registrados seriam o suficiente para atender a atual demanda. “Mas a prefeitura que deve definir esse número. Só queremos trabalhar e pagar os impostos, como qualquer prestador de serviço, logo que a Lei foi aprovada a nível Federal e posteriormente Municipal”, afirma.
Com a aprovação no Senado, o vereador Claudinei Dias agora espera maior agilidade para tratar da matéria localmente. “A grande interrogação era que não tinha qualquer legislação federal. Com a aprovação, o município fica responsável por tomar providências legais e peculiares à cidade. Temos agora liberdade para organizar a situação dos mototaxistas em Sete Lagoas”, considera Dias. No anteprojeto está prevista o pagamento de impostos para exercer a profissão, assim como seguro de vida para mototaxitas e passageiros. “Ainda é apenas uma proposta que será amplamente discutida e melhorada na Câmara Municipal”, finaliza o vereador.
O prefeito Mário Márcio Campolina Paiva, o Maroca (PSDB), afirmou que o município já tinha o objetivo de regulamentar a profissão em Sete Lagoas. “É um meio de transporte aprovado pela população e uma forma de sustento para diversas famílias. Vamos ampliar a discussão e enviar em forma de projeto para a Câmara”, declarou.
Por Celso Martinelli
