Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de um político candidato a prefeito no interior de Minas. O STJ confirmou também o pagamento de multa pelo Google, no valor total de R$ 150 mil, ‘por não ter cumprido a decisão judicial no prazo determinado’.

Por decisão do STJ o Google terá de indenizar político mineiro/Foto: Divulgação

O pedido de danos morais e remoção de conteúdo da internet foi ajuizado contra o Google pelo candidato a prefeito. Ele alegou que uma pessoa, identificada por meio de pseudônimo, postou vídeo adulterado no YouTube, cujo conteúdo demonstraria suposta tentativa de compra de votos na eleição para prefeito em seu município.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que ‘a configuração do dano moral ficou plenamente justificada’, sem a necessidade de qualquer reparo no acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “A quantificação do valor de reparação do dano extrapatrimonial, sob qualquer aspecto, foi realizada dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade”, salientou.

Multa. Sobre a manutenção da multa diária estabelecida para o caso de descumprimento da ordem, e que chegou a acumular o total de R$ 150 mil, a ministra explicou que a Segunda Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa.

Mas, segundo Nancy, no caso julgado, ‘fica claro nos autos que o Google não cumpriu a determinação judicial de retirar o conteúdo da internet, o que afasta o argumento de que houve excesso no valor da multa’.

“Ponderando o valor da multa diária com o período máximo de sua incidência, somado ao fato de que o recorrente não cumpriu a decisão judicial no prazo assinalado, resta afastado na hipótese dos autos qualquer excesso do valor das astreintes”, concluiu a ministra.

Da Redação com Estadão