Foi aprovada a proposta de revogação da Resolução nº782, de 18 de junho de 2020, que tratava da suspensão dos prazos de processos e procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) por conta da pandemia do novo coronavírus. O aval foi dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agora, com a aprovação da medida, vai voltar a obrigatoriedade para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e demais pendências de veículos. Sendo assim, transferência de veículos e envio de notificação de autuação, vão voltar e terão um novo prazo a partir do 1º de dezembro de 2020.
“A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, explicou o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.
Dessa forma, a revogação estabelece novamente a contagem dos prazos, de maneira flexível, seguindo a normalização das atividades presenciais ao público, e o cumprimento dos prazos previstos na legislação.
Novos prazos
Vale destacar que a retomada vai variar conforme tipo de serviço, desde os relacionados às infrações de trânsito, à CNH, ao licenciamento de veículos e os processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL).
Os prazos do registro de licenciamento de veículos novos, que não tenham expirado em 20 de março, voltarão a ser contados do zero.
Da Redação com EB
