O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27), no Twitter, um aumento de 33,24% no piso dos professores da educação básica. Com isso, ele sobe de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62.
“Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, escreveu o presidente na rede social. O texto traz uma foto dele ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O governo federal faz, desde 2008, quando a lei do piso nacional do magistério da educação básica foi criada, um anúncio formal do percentual de reajuste todo ano, a conta é dos estados e municípios, responsáveis pela folha de pagamento de professores da educação básica. Ao Ministério da Educação cabe apenas editar uma portaria fixando o valor. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.
A porcentagem anunciada por Bolsonaro é bem maior que a recomendada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): 7,5%. A mesma proposta era defendida pelo Ministério da Economia. A pasta é contra reajustes salariais superiores aos índices oficiais de inflação. Técnicos da equipe econômica afirmam que aumentos como esse têm efeito direto na elevação de preços, o que resulta em aumento da inflação e causa outros impactos danosos ao país.
O Ministério da Educação também se posicionou contra o reajuste de 33% para os professores, após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou que o novo marco regulatório do financiamento da educação básica e a nova Lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários do magistério. Formado com recursos de União, estados e municípios, o Fundeb é o fundo que ajuda a custear a educação básica do país. Ele foi tornado permanente pelo Congresso em 2020.
Até o ano passado, o piso dos professores da educação básica era calculado de forma objetiva e técnica, considerando a variação do menor valor aplicado por aluno no Fundeb. O critério consta da lei de 2008, que continua válida.
No entanto, essa lei remete à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada com a aprovação do novo Fundeb em 2020. Desde então começou uma discussão sobre a validade da regra de reajuste até então vigente.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia entenderam, em notas e pareceres técnicos internos, que os parâmetros caíram e que era preciso criar uma nova fórmula de cálculo. A equipe de Paulo Guedes chegou a fazer uma minuta de Medida Provisória (MP) determinando que fosse usado a inflação do ano anterior. Depois, Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um reajuste de 7,5%.
Indiferente às posições dos seus ministros e de olho na reeleição, na quarta-feira, o presidente disse a apoiadores que iria “seguir a lei” e conceder o limite permitido, adiantando que poderia chegar aos 33%. “Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro. O pagamento dos salários da categoria cabe aos estados e municípios.
Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste, como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores – e, assim, minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo para os estados ficará em R$ 30 bilhões neste ano. Assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, a entidade defende que o aumento passe a considerar o INPC. Com isso, o aumento salarial custaria R$ 9,5 bilhões.
Com O Tempo
