Desde 2020, está em tramitação o projeto de Lei PL 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que prevê a criação do abono anual do 14° salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Embora ainda não esteja garantido, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com isso, a expectativa de milhões de brasileiros para receber o benefício aumentou.

Qual o valor do 14º salário do INSS?

Segundo o projeto de lei, o pagamento do 14º salário do INSS será liberado em até dois salários mínimos. O valor que cada beneficiário receberá será diferente, dependendo do abono recebido.

Quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212) terá o benefício do mesmo valor.

Quem recebe mais que um salário mínimo, receberá o valor do salário mais um adicional. Esse adicional será a diferença entre o salário e o teto previdenciário (R$ 7.087,20). Mesmo assim, os valores deverão respeitar o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424) como estipulado pelo texto.

Quem receberá o 14º salário do INSS?

Se o projeto for aprovado, cerca de 30 milhões de pessoas irão receber o 14° salário. Eles precisam ser beneficiados dos seguintes recursos:

- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Salário maternidade
- Auxílio-reclusão

Segurados que recebem Benefício de Prestação continuada e renda mensal vitalícia não estão aptos para receber o 14º salário do INSS, de acordo com o projeto de lei.

Quando será pago o 14º salário do INSS?

Ainda não há definição de datas. Contudo, está previsto no projeto de lei que valores serão pagos ao longo de dois anos.

Da Redação com Notícias Concurso e Concursos no Brasil