Já estão valendo as novas regras que alteram o valor da contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o reajuste do teto dos benefícios do INSS, as faixas de contribuições também mudam em fevereiro para alguns trabalhadores. Pensando nisso, a Itatiaia conversou com o advogado Antônio Queiroz Júnior, que é diretor da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) para tiras as principais dúvidas.
Confira:
O que é esse reajuste? Quais são os impactos? De onde vem o reajuste do valor?
Antônio Queiroz Júnior: anualmente, há o reajuste do valor real, ou seja, do valor de compra dos benefícios previdenciários com a aplicação do INPC. Essa alteração que houve não se deu somente pela aplicação do INPC, já em torno de 10,4%, mas também com reajuste do salário mínimo que vai impactar diretamente no aumento da base de cálculo do tributo, da contribuição social. Se há o aumento da base de cálculo, há um aumento do valor a ser recolhido.
Quais são as pessoas que acabam impactadas por essas mudanças a partir de agora?
Antônio Queiroz Júnior: todos os segurados da Previdência Social. Então, é bem importante que o trabalhador – seja empregado, empregado doméstico, autônomo até MEI – se atente aos valores que estão sendo recolhidos de INSS. Agora, a gente tem uma alíquota progressiva, ou seja, não é a mesma alíquota nem para todos e nem para todas as faixas salariais. Então, a depender da faixa salarial, vai ser aplicado uma alíquota progressiva.
Por que progressiva?
Antônio Queiroz Júnior: porque para cada faixa salarial superada por sua remuneração, aplica-se um percentual. Então vamos dar um exemplo: se você ganha R$ 3.000, até R$1.302 incidirá 7,5% para o empregado. O restante, que é R$1.698, incidirá a alíquota de 9%. Não é porque o meu salário de R$ 3.000 está dentro da faixa uma determinada faixa, que sobre ele incidirá o percentual, mas progressivamente sobre o salário de contribuição.
Essa mudança impacta mais quem ganha salários menores ou quem tem salários mais altos aqui no país?
Antônio Queiroz Júnior: Existe uma premissa da capacidade contributiva e essa premissa determina que quem recebe menos, ou seja, quem tem menor capacidade de contribuir, contribui com menos.
De certa forma, essa mudança traz uma certa justiça social no que diz respeito a essa questão da contribuição ao INSS?
Antônio Queiroz Júnior: sim, porque em alguns casos é capaz do Trabalhador recolher menos do que no ano passado. É muito importante atentar-se sobre os descontos que serão feitos. Lembrando que, para o empregado, o desconto já é feito a partir do instante em que o salário dele aumenta. Para o contribuinte individual, ele só vai recolher com o aumento a partir do mês.
Enquanto isso…
Um estudo aponta que, após a Reforma da Previdência, os brasileiros estão levando quase três anos a mais para conseguir se aposentar. O tempo é maior entre os homens – três anos e meio – e menor entre as mulheres – dois anos.
Os dados estão em um relatório produzido pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, no governo Jair Bolsonaro. O estudo comparou informações de 2021 com as de 2019, último ano das regras antigas. Segundo o relatório, a idade média para aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos.
Entre as mulheres, subiu de 57,3 para 59,3 anos.
Com Itatiaia
