Produtores rurais em todo o país têm um prazo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do governo federal. As regras da prorrogação foram anunciadas em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Nas últimas semanas, o sistema eletrônico de emissão de CAF do governo federal tem apresentado lentidão e funcionamento intermitente, dificultando a realização e emissão do cadastro. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) é responsável pelo atendimento a milhares de agricultores que precisam emitir o CAF. Por esse motivo, a diretoria da empresa apresentou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em 4 de fevereiro, um documento descrevendo os problemas com o sistema Cafweb.
A emissão do CAF é requisito fundamental para o acesso a diversas políticas públicas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, como o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O cadastro é uma substituição para a emissão da DAP.
Normas da prorrogação
Para as DAPs que possuem o venciemnto entre, 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento tera o prazo estendido por 12 meses. Já as DAPs que vencem a partir de, 1 de fevereiro de 2024 não tera prorrogação.
Já para os produtores com DAP vencida antes de 8 de fevereiro de 2023 devem, obrigatoriamente, realizar a migração para o CAF. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar informou que montou uma equipe de trabalho para ajustar o sistema eletrônico Cafweb, para que todos os agricultores familiares possam gerar o documento que lhes dá acesso aos programas públicos. Os que já emitiram o CAF estão com a situação regularizada.
O MDA disponibilizou canais de atendimento, no caso de dúvidas. Por e-mail, pelo endereço [email protected], e por telefone ou Whatsapp pelo número (61) 99965-6115.
Da redação com Agência Minas Gerais
