O governo federal está se preparando para atualizar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, o que significa que cerca de 13,7 milhões de contribuintes não precisarão pagar impostos. A partir de maio, a faixa de isenção subirá de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Aqueles que ganham até R$ 2.640 não precisarão pagar Imposto de Renda.
O reajuste será de 10,92% e não afetará as outras faixas da tabela. No entanto, o fisco planeja introduzir uma dedução simplificada fixa de R$ 528, que permitirá que contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640, levando em conta o reajuste do piso) fiquem isentos de pagar imposto. Além disso, a dedução deverá diminuir o valor do IR para aqueles com renda tributável entre R$ 2.640,01 e R$ 5.000.
Como vai funcionar a insenção?
Para isentar os contribuintes com renda de até dois salários mínimos do pagamento de Imposto de Renda, duas medidas serão implementadas: a atualização imediata da faixa de isenção para R$2.112 e a criação de uma dedução simplificada mensal de R$528.
Isso significa que os trabalhadores que ganham até R$2.640 não precisarão pagar IR, o que equivale a dois salários mínimos a partir de maio. Essas mudanças serão feitas por meio de uma medida provisória que deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A Receita Federal espera que a isenção simplificada ajude a aliviar a carga tributária imediata sobre os contribuintes. Não haverá retenção na fonte para essa faixa de renda, o que significa que os contribuintes não terão que esperar pela declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
Quem deverá ser beneficiado?
Trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos federais, estaduais e municipais com renda de até R$ 2.640 não terão que pagar imposto. A Receita afirmou que o desconto que é feito na fonte deixará de existir.
As empresas e órgãos públicos terão prazo para adaptar seus sistemas.
Para aqueles que ganham acima de R$ 2.640, será possível aplicar uma dedução simplificada de R$ 528 ou deduções legais já estabelecidas em lei. O benefício também se aplicará a trabalhadores autônomos. No entanto, a Receita afirma que quem tem renda a partir de R$ 10 mil não será beneficiado com a dedução simplificada.
Como ficará a declaração do Imposto de Renda 2023?
Não haverá mudanças para os trabalhadores que fizerem a declaração do Imposto de Renda este ano, que terá como base a tabela de 2022.
A isenção maior só deverá permitir que os beneficiados não precisem declarar o IR a partir de 2024.
Veja a tabela mensal para declarar o Imposto de Renda 2023
*O ano-base é 2022*
Base de cálculo (em R$) / Alíquota (em %) / Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.903,98 –
De 1.903,99 até 2.826,65 – 7,5% – R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% – R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,6- 22,5% – R$ 636,13
Acima de 4.664,68 – 27,5% – R$ 869,36
Para quem vai declarar o Imposto de Renda em 2023, as regras serão as mesmas de 2022. Será obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, entre outras situações específicas, como a posse de bens acima de R$ 300 mil ou a obtenção de receita bruta na atividade rural superior a R$ 142.798,50. A Receita deve divulgar as regras finais para a declaração de 2023, ano-base 2022, na próxima semana.
Da redação com O Tempo.
