Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional é reinstalado por decreto assinado hoje, 28, pelo Presidente, que dá posse aos seus conselheiros após dois anos de desativação
Nesta terça-feira (28/02), será assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um decreto que reinstaura o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A cerimônia ocorreu às 11h no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião, os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado em janeiro de 2019, foram reempossados. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participou da solenidade.
O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e tem como função principal a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Com a nova configuração do Governo Federal, o Consea passa a integrar a estrutura da Secretaria-Geral, que tem como foco promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
O Consea foi criado em 1993, por Itamar Franco, e revogado dois anos depois, sendo substituído pelo programa Comunidade Solidária de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi restabelecido em 2003 por Lula e se tornou importante na construção de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional. No entanto, em 2019, Jair Bolsonaro desativou o Consea. O desmonte de políticas públicas nos últimos quatro anos levou o Brasil a voltar ao Mapa da Fome da ONU, com 33,1 milhões de brasileiros passando fome e 58,7% da população convivendo com insegurança alimentar em 2022.
Algumas das políticas públicas resultantes da atuação do Consea incluem:
- Inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição
- Exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas
- Aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda
- Incremento de programas de financiamento da agricultura familiar, como Pronaf, Plano Safra e outros
- Aprovação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada
- Formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Da redação, Djhessica Monteiro.
Fonte: Secom
