O governo federal anunciou um reajuste do salário mínimo no valor de R$ 1.320, a partir de 1º de maio de 2023. O aumento afeta diretamente diversos benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência, como abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a enviar um projeto de lei que propõe um reajuste anual do salário mínimo acima da sobrevivência. No entanto, para que a alteração tenha validade, é necessário que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Veja o que muda com o novo salário mínimo:
- Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, com um mínimo de R$ 110 e um máximo de R$ 1.320, devido ao aumento do salário mínimo.
O calendário de pagamentos do abono salarial para o ano de 2023 está relacionado ao ano-base de 2021. Isso significa que somente aqueles que trabalharam durante os 12 meses de 2021 receberão o valor máximo. Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários têm até 28 de dezembro para sacar o dinheiro.
O método de pagamento do abono salarial PIS/Pasep depende do tipo de programa. Para o PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador, enquanto para o Pasep, é levado em conta o dígito final do número de inscrição no programa.
Abaixo está o calendário de pagamento atualizado do abono salarial do PIS e do Pasep, com base no ano de 2021.
Calendário de pagamento do abono salarial do PIS, ano-base 2021:
Calendário de pagamento do abono salarial do Pasep, ano-base 2021:
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, os pagamentos serão realizados a partir de 15 de maio.
- Benefícios da Previdência Social (INSS)
Os benefícios da Previdência Social também passarão por um ajuste. Para os beneficiários que recebem o salário mínimo, o valor será aumentado para R$ 1.320 a partir do pagamento referente ao mês de maio, com previsão de liberação a partir do próximo dia 25.
Esse valor mínimo estabelecido, conhecido como piso previdenciário, é aplicado para aposentadorias (inclusive para aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
A seguir, encontra-se o calendário de pagamentos da Previdência Social para o ano de 2023:
- Benefício de Prestação de Prestação Continuada (BPC)
O Prestação de Prestação Continuada (BPC) é pago aos idosos com 65 anos ou mais, bem como às pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontrem em situação de extrema pobreza. Com isso, o valor do benefício também aumentará para R$ 1.320.
- Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego recebido pelos trabalhadores dispensados sem justa causa e com carteira assinada depende da média salarial dos três meses anteriores ao desligamento. No entanto, o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que será de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo salário mínimo valerá para quem receberá a parcela do benefício a partir de 11 de maio.
- Ações na Justiça
A pessoa física que ajuizar ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nos Juizados Especiais Cíveis também sentirá o reajuste, pois o valor máximo para esses casos é baseado no salário mínimo.
- Trabalho intermitente
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo e, portanto, também serão afetados pelo novo valor.
Esse tipo de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por poucas horas, e é remunerado com base no período trabalhado, ou seja, proporcionalmente. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não pode ser inferior ao salário mínimo ou de profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
- Cadastro Único
A União, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com o aumento do salário mínimo, também vão subir os valores que permitem a inscrição no CadÚnico.
- Seguro-defeso
O seguro-desemprego da pesca é um benefício equivalente a um salário mínimo pago aos pescadores que se dedicam exclusivamente à pesca artesanal. O benefício é concedido nos períodos de proibição da pesca para permitir a reprodução da espécie. Com o aumento do salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320.
- Contribuições dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor do INSS no Documento Simplificado de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) deve ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Da rdação com o G1
