A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe ampliar o prazo para a renovação da CNH após o vencimento. A proposta estende o prazo de 30 para 60 dias, durante os quais os motoristas não serão multados. Além disso, o projeto busca estabelecer prazo indeterminado de validade da CNH como documento de identidade. A medida agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Além disso, o projeto estabelece que a CNH terá prazo indeterminado de validade como documento oficial de identidade. Essa medida segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O substitutivo ao Projeto de Lei 2496/22, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), foi aprovado pela comissão. O deputado manteve o objetivo do projeto original, fazendo apenas ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.
Segundo o relator, o prazo atual de validade da CNH é muito curto. Ele afirmou que ao estender o prazo para 60 dias, os condutores terão mais tempo para se organizar e realizar os exames de aptidão física e mental necessários para a renovação.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Ainda não há previsão para a votação da proposta pelos deputados. As informações foram fornecidas pela Agência Câmara.
Da redação com O Tempo
