A advogada Dra. Ana Carolina, do Escritório Oliveira e Menezes, especialista na área de Direito do Consumidor, dá as dicas para você que foi lesado no caso 123milhas, reaver possíveis prejuízos sofridos.
Caso você se sinta prejudicado pela empresa 123milhas e deseje buscar reparação legal, você pode seguir as seguintes etapas de acordo com as informações da especialista:
Reúna provas e informações
Colete todas as evidências relevantes para comprovar sua relação com a empresa e os danos que você sofreu. Isso pode incluir comprovantes de pagamento, trocas de e-mails, recibos, e qualquer outra documentação que corrobore sua reclamação.
Opções prévias
Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendado que você primeiro procure resolver a situação através de meios extrajudiciais. Pode ser útil procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou o consumidor.gov.br, uma plataforma de resolução de conflitos online.
Escolha da ação judicial
Se as tentativas de resolução extrajudicial não forem satisfatórias, você pode considerar entrar com uma ação judicial. Dependendo do valor dos danos, você pode optar pelo Juizado Especial Cível (JEC), que lida com ações de até 20 ou 40 salários mínimos, sem a necessidade de um advogado.
Preparação da ação
Se você optar por entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, prepare os documentos necessários. Isso inclui a petição inicial, comprovantes de pagamento, documentos pessoais como CPF e RG, comprovante de endereço, e todas as provas que você coletou.
Registro da ação
Leve sua ação ao Juizado Especial Cível mais próximo de sua localidade. Lá, você receberá orientações adicionais e poderá contar com a assistência dos funcionários do juizado para preencher a documentação necessária.
Andamento do processo
O tempo para a resolução do processo pode variar dependendo da localização e do volume de processos do juizado. Geralmente, os processos nesses juizados demoram de seis meses a um ano, em média.
Danos morais
Se você sofreu danos morais em decorrência dos problemas com a empresa, você pode pleitear uma indenização. Casos específicos, como viagens a trabalho, visitas a parentes doentes ou cuidados com a saúde, podem permitir a reivindicação de danos morais com base no tempo útil perdido.
Lembre-se de que as informações fornecidas são de natureza geral e não constituem aconselhamento legal específico. Se você está considerando entrar com uma ação legal, é altamente recomendado que você consulte um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientações específicas para a sua situação.
Em caso de dúvida procure a advogada Dra. Ana Carolina do Escritório Oliveira e Menezes Sociedade de Advogados através do 31 99384-1818, ou agende uma consulta. Caso você tenha sido lesado em qualquer relação de consumo, procure o Escritório.
