Lula deve sancionar lei que altera faixas do IR nesta segunda (28); veja como fica

Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está programado para sancionar a legislação que traz modificações significativas nas faixas de tributação do Imposto de Renda. A cerimônia de sanção está agendada para iniciar às 16h. Uma das principais mudanças é o aumento da faixa de isenção, que passou para R$ 2.112.

Entretanto, uma característica marcante da nova legislação é que indivíduos que recebem até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640) serão contemplados com um desconto automático de R$ 528. Essa medida visa incluir esses contribuintes no grupo de isentos do imposto.

É importante ressaltar que o impacto das mudanças não se limita apenas aos beneficiários que se encaixam nessa faixa de renda. Isso porque o Imposto de Renda não incide sobre a totalidade do salário, mas sim sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou sujeitas a tributação reduzida.

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Tomemos o exemplo de um indivíduo que recebe mensalmente R$ 4.000 e se enquadra na quarta faixa de tributação. Nesse caso, a alíquota de 22,5% não é aplicada sobre a totalidade do valor tributável do salário, mas somente sobre a porção que ultrapassa o limite de isenção.

Vale ressaltar que os valores adicionais deduzidos mensalmente pelas diferentes faixas salariais são relativamente modestos.

Valores
Os novos valores já valiam desde maio, quando a medida provisória foi publicada. Veja como era antes e como fica agora:

Mudança na tabela do Imposto de Renda

No contexto da terceira faixa, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a parcela a ser deduzida aumentou de R$ 354,80 (de acordo com a tabela anterior) para R$ 370,40 sob as novas regras. Esse ajuste representa uma diferença de R$ 15,60.

É importante notar que as alterações beneficiam a todos os contribuintes com rendimentos acima de dois salários mínimos. Contudo, aqueles que ganham até R$ 2.640 estão isentos do pagamento do Imposto de Renda.

A medida provisória que traz essas transformações foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 23. Já no Senado, a aprovação ocorreu no dia seguinte, quinta-feira.