1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu aprovação, na tarde de quinta-feira (31/8), à solicitação de recuperação judicial feita pela empresa 123 Milhas. Segundo a decisão, a empresa é obrigada a apresentar uma planilha de credores em formato editável no prazo de 48 horas.
No dia 29 de agosto, terça-feira passada, a agência de viagens apresentou a solicitação na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, localizada em Minas Gerais, alegando uma dívida total de R$ 2,3 bilhões. O documento de recuperação incluía o CNPJ da própria empresa e também das empresas Art Viagens, que tinha como proposta a emissão de passagens por milhas, e a Novum, uma holding com 100% das ações da agência.
Na decisão, a juíza Claudia Helena Batista determinou que os escritórios nomeados para auxiliar no processo criem uma plataforma exclusiva para a recuperação judicial, que inclua uma seção de atendimento para os credores/consumidores, além da centralização do planejamento e desenvolvimento do processo de recuperação, com prazo de 30 dias.
A juíza também definiu os administradores da recuperação judicial, adicionou órgãos de defesa do consumidor ao processo como amicus curiae (amigos da corte) e requisitou às empresas que mantêm cadastros de inadimplentes a “suspensão dos registros relativos às dívidas existentes até a data de entrada desta ação, em 29/08/2023”.
Com a aprovação do pedido de recuperação judicial, a empresa consegue evitar a cobrança imediata das dívidas e ganha tempo para elaborar um plano de pagamento. A empresa também solicita a suspensão, por 180 dias, de ações movidas por credores e consumidores que tenham recorrido à Justiça após a interrupção dos serviços.
Além disso, a Justiça determinou que a empresa mantenha em sigilo os nomes e dados dos credores para proteger as informações pessoais, em conformidade com a lei.
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O pedido de recuperação judicial foi elaborado pelos advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A defesa, liderada pelo advogado Joel Luis Thomaz Bastos, enfatizou, entre as razões para o pedido, os postos de trabalho criados pelas duas empresas – um total de 427 -, bem como “centenas de empregos indiretos”.
A lista de credores da 123 Milhas inclui os próprios proprietários, os irmãos Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira, além de centenas de pequenos hotéis e pousadas em várias regiões do Brasil, agências de turismo, bancos e o Google. As dívidas incluem cerca de R$ 15 milhões em obrigações trabalhistas e R$ 92 milhões com micro e pequenas empresas.
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Fonte: Redação, com informações da Folhapress