Com a aprovação da Lei Nº 14.663 de 2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a isenção na tabela do Imposto de Renda (IR), importantes mudanças estão previstas para 2024. A partir desse ano, trabalhadores que ganham até R$ 2.112 mensais serão isentos da retenção do IR, um aumento significativo em relação ao valor base anterior, que era de R$ 1.903,98. As demais alíquotas da tabela permanecem inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%.
De acordo com o contador Fabiano Azevedo, da empresa de contabilidade Omie, a “ampliação da isenção tem como objetivo beneficiar as faixas de renda mais baixas, aliviando a carga tributária. No entanto, também trará benefícios para as faixas de renda mais elevadas, uma vez que o imposto incidirá apenas sobre o montante que ultrapassa o valor base”.
É importante ressaltar que as novas regras serão aplicadas somente nas declarações do IR que serão enviadas em 2024, referentes ao ano-calendário 2023. No entanto, é fundamental estar atento às novas metodologias de cálculo desde já. Fabiano destaca que “os trabalhadores que têm retenção na fonte devem observar a mudança no valor retido no próximo mês. Já para as declarações do próximo ano, é necessário considerar as regras aplicadas antes e depois de maio deste ano”.
Anteriormente, na medida provisória em vigor até abril, havia um desconto de R$ 528 para aqueles que optavam pela declaração simplificada. Com a nova legislação em vigor a partir de maio, esse desconto já está incorporado, aumentando de 20% para 25% (R$ 528). Mônica Porto, contadora da Omie, explica que “quem ganha até dois salários mensais, independentemente do modelo de declaração escolhido, estará isento, enquanto aqueles que recebem mais de dois salários terão redução na carga tributária, devido à progressividade da tabela”.
Ela acrescenta que “com a nova lei, na declaração simplificada, o desconto subiu para 25%. No entanto, no modelo completo, é importante lembrar que os contribuintes podem aumentar os descontos por meio da dedução de despesas anuais, como gastos com saúde, dentista, educação, entre outros”.
Da Redação com EM
