A plataforma de comércio eletrônico Shopee deu um passo significativo na busca por uma maior eficiência no processo de importação. Na última quinta-feira, 14 de setembro, a empresa protocolou seu pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa que isenta o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e visa agilizar o processo de desembaraço aduaneiro.
Agora, o destino do pedido está nas mãos da Receita Federal, que irá avaliar minuciosamente a documentação apresentada pela Shopee. A empresa enfatizou seu compromisso com a transparência e melhorias para os consumidores que adquirem produtos de vendedores internacionais em seu marketplace.
Caso a solicitação seja aprovada, a Shopee se juntará ao seleto grupo de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, que inclui a Shein, também recentemente certificada, bem como gigantes como AliExpress (pertencente ao grupo Alibaba) e Sinerlog.
Em um comunicado oficial, a Shopee destacou seu apoio ao empreendedorismo local, ressaltando que mais de 85% das vendas em sua plataforma provêm de lojistas nacionais. A empresa afirma conectar mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de consumidores em todo o país, oferecendo uma experiência de compra segura e conveniente.
A iniciativa do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fiscalizar mais de perto as plataformas internacionais de comércio eletrônico tem se intensificado. Recentemente, o governo acionou a Polícia Federal para investigar essas empresas devido a suspeitas de irregularidades tributárias e aduaneiras.
A Receita Federal encaminhou o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, por sua vez, enviou um ofício à Polícia Federal e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para dar continuidade às investigações. Notavelmente, o documento não especifica o nome das plataformas estrangeiras sob investigação.
O programa Remessa Conforme estabelece a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas por empresas certificadas. Para remessas que ultrapassem esse valor, incluindo custos de frete e outros encargos, uma alíquota de 60% é aplicada.
Além do imposto federal, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de importação por meio do comércio eletrônico, conforme determinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
De acordo com o Ministério da Fazenda, a porcentagem de remessas devidamente declaradas aos órgãos competentes aumentou de 2% a 3% para aproximadamente 30%. A meta do governo é atingir 100% de regularização até o final do ano.
Da redação com O Tempo
