A popular varejista chinesa Shein recebeu a certificação como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira, 14 de setembro. No entanto, embora tenha obtido essa autorização, a empresa ainda não disponibilizou em suas plataformas a divulgação detalhada dos impostos aplicados, requisito fundamental para que os clientes possam realmente aproveitar os benefícios do programa.
O Programa Remessa Conforme prevê a isenção da alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 243 na cotação atual. No entanto, as empresas participantes são obrigadas a cobrar antecipadamente os tributos. Para compras acima desse valor, a alíquota de imposto incidente é de 60%. É importante observar que essa isenção não se estende ao ICMS, que é cobrado pelos estados brasileiros a uma taxa uniforme de 17%, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Receita Federal, para que os benefícios do programa sejam aplicados, além da certificação, as empresas devem adequar seus sites às exigências do programa. Isso inclui informar explicitamente os compradores de que os produtos são importados e estão sujeitos à tributação, além de discriminar os valores dos impostos cobrados no momento da compra.
No site da Receita Federal, a situação da página da Shein em relação ao Programa Remessa Conforme ainda está em fase de “implantação”. Procurada para esclarecimentos, a Shein declarou que está “trabalhando diligentemente nas alterações necessárias, tanto em seu site quanto em seu aplicativo, e tem a expectativa de que tudo esteja operando nos próximos dias”. A empresa, no entanto, não especificou uma data para a conclusão das adaptações.
A Shein também expressou sua visão positiva em relação ao programa e se comprometeu a manter um diálogo constante com o governo para contribuir com melhorias no programa. Além disso, a empresa enfatizou seu compromisso em “fortalecer o setor de e-commerce no País e proteger os interesses dos consumidores brasileiros”.
O Programa Remessa Conforme tem como objetivo agilizar e tornar mais econômico o tratamento aduaneiro para empresas de comércio eletrônico. Isso é possível graças ao pagamento antecipado dos impostos, o que permite a liberação das encomendas antes mesmo de sua chegada ao Brasil. Por outro lado, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre os demais volumes de remessas internacionais.
Além da Shein, outras empresas como AliExpress e Sinerlog também aderiram ao programa. Com a inclusão da Shein, de acordo com informações da Receita Federal, o grupo de empresas habilitadas no programa representa aproximadamente 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023, que somaram cerca de 123 milhões de volumes.
Da redação com informações do Estadão
