Após uma multa de R$ 1 bilhão e uma decisão desfavorável da Justiça, a situação dos motoristas da Uber pode mudar, mas é importante notar que a empresa provavelmente buscará reverter essa condenação em instâncias superiores.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho determina que a Uber pague a multa e contrate todos os motoristas como funcionários com carteira assinada. No entanto, de acordo com o advogado Hudson Gilbert de Oliveira, especialista em direito empresarial, a Uber já teve condenações anteriores revertidas em tribunais superiores, o que sugere que a empresa pode não cumprir imediatamente essa decisão. Portanto, embora a decisão inicial seja desfavorável à empresa, ainda há a possibilidade de mudanças no desfecho dessa questão legal.
“As relações entre empresas e seus empregados têm tido um debate mais aprofundado na Justiça, com decisões sendo revertidas já no âmbito do Superior Tribunal Federal.” – Hudson Gilbert de Oliveira
De acordo com Hudson, a multa de R$ 1 bilhão por danos morais, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho, poderia ser prontamente aplicada pelo Ministério Público do Trabalho. No entanto, o advogado esclarece que a contratação dos motoristas só ocorreria após a condenação se tornar definitiva, ou seja, após passar por todas as instâncias judiciais.
Segundo o sistema do Tribunal Regional do Trabalho, a intimação da Uber já foi publicada. A empresa, por sua vez, afirmou que não efetuará o pagamento e pretende entrar com recurso para contestar a decisão. A Uber não planeja permitir que esse processo atinja um veredicto final. Recentemente, a empresa enfrentou uma condenação no Rio de Janeiro, recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, que posteriormente encaminhou um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Espera-se que a Uber apresente embargos de declaração em breve.
A Uber foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 bilhão e contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, válida em todo o país. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado, a ser cumprida em seis meses após a decisão final. A Uber planeja recorrer da decisão e não implementará as medidas da sentença até que todos os recursos sejam esgotados.
Leia mais sobre o assunto em: Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral e registrar motoristas pela CLT (staging.setelagoas.com.br)
Da Redação com Itatiaia
