Em Brasília, o Ministro da Educação, Camilo Santana, decidiu suspender partes de uma portaria que introduziu novos requisitos de velocidade de internet para escolas públicas que excediam os padrões internacionais. Essa medida veio à tona depois que o Estadão revelou que apenas a empresa Satarlink, pertencente ao empresário Elon Musk, atendia aos novos critérios, no âmbito do mercado de satélites.
O recuo do Ministro foi comunicado em uma postagem feita no serviço X, antigo Twitter. Camilo Santana informou que os critérios serão reavaliados pelo grupo criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo objetivo é discutir o plano de conectar todas as 138 mil escolas públicas do país.
“Determinei a suspensão imediata dos dispositivos da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), referentes aos critérios técnicos de velocidade, para fins de reavaliação dos seus termos pelo Comitê Executivo da Enec (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas)”, escreveu.
Segundo o Estadão, os parâmetros do MEC restringiam o mercado de internet satélite a Elon Musk e não eram atendidos nem pelo programa de conectividade de escolas da Telebrás, a estatal de telecomunicações. O artigo 11 da Nova Lei de Licitações, prevê que o processo licitatório precisa “assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”.
Duas semanas atrás, o Ministério da Educação (MEC) sustentou a alteração nas diretrizes de velocidade, estabelecendo 50 Mbps como o novo padrão mínimo, independentemente do número de alunos nas escolas. Notavelmente, o Brasil abriga cerca de 23 mil escolas com menos de 50 alunos. Em uma declaração ao Estadão, o MEC alegou que estava seguindo as recomendações do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio de Projetos de Conectividade para Escolas), vinculado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e enfatizou que “a medida se baseou em uma análise das necessidades das escolas, considerando estudos do MEC”.
No entanto, após a reportagem do Estadão, o Ministro mudou seu posicionamento. Agora, ele afirma que seu ministério defende “o estrito cumprimento das normas de concorrência e a adaptação dos critérios técnicos de conectividade para aprimorar as atividades pedagógicas nas escolas brasileiras”. Além disso, ele enfatizou “o compromisso do Ministério da Educação com a transparência e integridade de seus processos”.
Após a divulgação da reportagem, Camilo Santana enfrentou críticas nas mídias sociais, principalmente de grupos de orientação política à esquerda e simpatizantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro já havia sido alvo de reclamações anteriormente, quando o Estadão revelou que a política de conectividade das escolas do MEC era influenciada exclusivamente por uma única organização não governamental, a MegaEdu, que é financiada pela Fundação Lemann, liderada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann.
A entrada da Starlink no Brasil se deu com o apoio de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). Em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu Elon Musk em uma cerimônia realizada no interior de São Paulo. O empresário sul-africano busca conquistar bilhões de potenciais clientes em grandes nações, como Rússia, China e Índia, que até o momento não haviam autorizado sua operação. O Brasil foi o único país a receber Elon Musk com uma recepção calorosa.
MEC impôs velocidade maior que Estados Unidos
Desde a portaria publicada em agosto, o Ministério da Educação exige 50 megabits por segundo (mbps) de velocidade mínima para cada escola. O índice é superior aos padrões praticados nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, como no Reino Unido. Também está acima da meta das Nações Unidas para todas as escolas do mundo até 2030. A portaria foi assinada pela secretária de Educação Básica.
A decisão do Ministério da Educação de elevar o padrão mínimo de velocidade de internet para escolas públicas gerou controvérsia. A regra estabelece uma velocidade que apenas a empresa Starlink de Elon Musk consegue atender, o que levou a críticas e questionamentos sobre a falta de concorrência. Muitas escolas no Brasil, especialmente nas regiões mais remotas, dependem da conectividade via satélite devido à falta de infraestrutura de fibra óptica. A conectividade das escolas públicas tornou-se uma prioridade, com grandes investimentos planejados. A decisão do Ministério das Comunicações de exigir alta velocidade de upload em um lote de licitação também gerou controvérsia, com concorrentes apontando que apenas a Starlink de Musk atende a esse requisito. O objetivo é melhorar a qualidade da conexão em todas as escolas públicas do Brasil, um esforço global para digitalizar as escolas após a pandemia.
Da Redação com Estadão
