A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a proposta do governo para o salário mínimo de 2024, fixando-o em R$ 1.421. Essa proposta, sujeita à aprovação, entrará em vigor no próximo ano, representando um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.320.
A confirmação ocorreu durante uma coletiva de imprensa com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enquanto discutiam o Orçamento de 2024, já encaminhado ao Congresso Nacional.
O aumento proposto corresponde a um acréscimo de 7,7% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando estava em R$ 1.302. Esse valor havia sido modificado em maio através de uma medida provisória do governo federal. A estimativa contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada ao Congresso Nacional em abril, era de R$ 1.389 para o salário mínimo em 2024.
O novo valor já considera a regra de correção atualizada, que leva em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, bem como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, correspondendo a 2,9% em 2022.
A política de valorização do salário mínimo sofreu recentes mudanças. Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei estabelecendo uma nova política para aumentar o valor real do salário mínimo anualmente. Essa nova regra determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, adicionado à variação positiva do PIB de dois anos antes.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o objetivo de aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais uma legislação que garantisse reajustes acima da inflação. Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal atualmente seria de R$ 1.342.
A valorização acima da inflação havia sido suspensa durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política instituída por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, com o governo de Jair Bolsonaro (PL) alegando que teria um impacto significativo nas contas públicas.
O último aumento real antes de 2023 ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, R$ 8 abaixo do inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Sob o governo Bolsonaro, o salário mínimo superou a inflação somente em 2023, quando aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com reajustes baseados na inflação.
Em 1º de maio, Lula estabeleceu um novo reajuste, elevando o salário mínimo atual para R$ 1.320. Com um aumento de R$ 18, o incremento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um reajuste de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
Da redação
Fonte: UOL