A partir desta segunda-feira, dia 23, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam solicitar o Atestmed, que é o requerimento de benefício por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença, podem se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico, sem necessidade de agendamento prévio.
Essa medida foi estabelecida por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 20. O atendimento nas agências será feito mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a fila de requerimentos que aguardam avaliação médica e análises.
O Ministério da Previdência Social explica que o Atestmed é uma abordagem alternativa para a análise do benefício por incapacidade, visando a concessão mais rápida e menos burocrática, sem a necessidade de uma perícia presencial, o que evita deslocamentos até as agências. Entretanto, os segurados que preferirem não sair de casa podem anexar o Atestmed através do site “Meu INSS,” que agora não requer login e senha para acessar o serviço, ou através do aplicativo com o mesmo nome (“Meu INSS”).
Essa medida abrange todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial, inclusive para segurados que possuem um atestado médico, mas ainda não fizeram o requerimento. A única exceção é o auxílio-doença acidentário, relacionado a acidentes de trabalho, para o qual ainda é necessário agendar uma perícia médica presencial. Os segurados do INSS incluem empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatiza que essa ação faz parte de um conjunto de medidas estruturais e pontuais para reduzir a fila de requerimentos à espera de análise pericial. Além da perícia médica, o INSS também está realizando mutirões de atendimento para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em todo o país.
Antes de se dirigir à agência do INSS, o segurado deve assegurar que possui um documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico. É fundamental que o documento tenha sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), seja legível e sem rasuras, e contenha as seguintes informações: nome completo do requerente, data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que seja por tempo indeterminado, assinatura do profissional emitente, carimbo de identificação com o número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde), e informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID). Caso o segurado não tenha todos os documentos necessários, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.
Se a entrega presencial da documentação estiver completa e correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência fornecerá ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.
Os segurados que optarem pelo Atestmed devem cumprir os seguintes requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença:
- Ter realizado um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do mês em que ocorreu o afastamento.
- Possuir qualidade de segurado e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
- No caso de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As chamadas feitas a partir de telefones fixos são gratuitas, e as ligações de celular têm custo de chamada local.
Da redação
Fonte: Agência Brasil