O governo federal criou um programa para incentivar a permanência de jovens no ensino médio e, assim, eles concluírem a formação escolar. A medida provisória publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), destaca que foi criado um fundo de R$20 bilhões para custear o programa, e conta com recursos da exploração de petróleo e gás. O fundo vai ser administrado pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo do programa é combater a evasão e abandono escolar. A política pública é destinada a estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Os valores da poupança serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível. Os valores serão definidos posteriormente em ato conjunto do Ministério da Fazenda e da Educação, assim como as formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança.
Para participar do programa, os estudantes devem cumprir as seguintes condições:
- Frequência escolar;
- Aprovação ao fim do ano letivo;
- Matrícula na série subsequente, quando for o caso;
- Participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes
- federativos para a etapa do ensino médio; e
- Participação no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
A poupança não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
Estados, municípios e o Distrito Federal terão participação do fundo de R$ 20 bilhões por meio da integralização de cotas. Essas mesmas unidades da federação colaborarão e prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino à poupança de que trata esta Medida Provisória, nos termos do disposto em regulamento.
Agora cabe ao Congresso Nacional validar o programa. O legislativo tem até 120 dias para votar a matéria.
Da redação com O Tempo
