O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, até o fim de dezembro, se o Congresso Nacional deve regulamentar a licença-paternidade. A ação discute se a atual licença, de cinco dias, é suficiente para garantir a participação dos pais na criação dos filhos.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que argumenta que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito à licença-paternidade, mas que o Congresso nunca editou uma lei regulamentando o tema.
A advogada Ana Carolina Caputo Bastos, que representa a Associação “Elas Pedem Vista” e o Grupo Mulheres do Brasil, defendeu a equiparação das licenças maternidade e paternidade, de forma que os pais tenham direito a quatro meses de licença remunerada.
“A licença-paternidade de apenas cinco dias é demasiadamente curta para que as crianças possam contar com a presença paterna, o que compromete, inclusive, o seu desenvolvimento intelectual”, disse Bastos.
A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coelho, também defendeu a ampliação da licença-paternidade. “A previsão da licença de cinco dias no ADCT não afasta o dever constitucional de o Congresso editar lei sobre o tema”, afirmou.
O julgamento da ação será realizado no dia 13 de dezembro. Se o STF decidir que o Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, caberá aos parlamentares definir o prazo para a apresentação de uma proposta de lei.
Possíveis impactos
A aprovação de uma licença-paternidade de quatro meses teria diversos impactos positivos, como:
- Maior participação dos pais na criação dos filhos;
- Melhor desenvolvimento intelectual e emocional das crianças;
- Redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
A medida também seria coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda uma licença-paternidade de pelo menos 14 dias.
Da redação
Fonte: O Tempo
