O Governo Federal publicou uma portaria que altera as regras para trabalho em feriados no Brasil. As mudanças passam a valer em março de 2024 e afetarão diversos setores da economia.
Até agora, as regras eram mais flexíveis. Para que o trabalho fosse liberado, a única exigência era um comunicado antecipado realizado pelo empregador. Além disso, também era preciso respeitar os direitos de folga e a escala de trabalho.
As principais alterações trazidas pela portaria incluem:
- O trabalho em feriados agora requer previsão específica na convenção coletiva, diferentemente da legislação anterior sob o governo Bolsonaro, que simplificava o processo;
- Anteriormente, bastava um aviso prévio do empregador para a liberação do trabalho em feriados, com respeito aos direitos de folga e à escala de trabalho;
- A liberação do trabalho em feriados agora está condicionada à existência de previsão na convenção coletiva, geralmente acompanhada de compensações financeiras adicionais;
- No caso dos domingos, a autorização do funcionamento, se permitida por lei municipal, dispensa a necessidade de norma coletiva
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca que a negociação entre trabalhadores e empregadores será retomada para avaliar as novas regras
A nova portaria afeta diversas atividades comerciais.
Veja quais atividades não terão mais autorização para liberar o trabalho aos feriados:
- Varejistas de peixe;
- Varejistas de carnes frescas e caça;
- Varejistas de frutas e verduras;
- Varejistas de aves e ovos;
- Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
Outras atividades sofreram com a revogação parcial das atividades. São elas:
- Mercados;
- Comércio varejista de supermercados e de hipermercados focados na venda de alimentos;
- Comércio em hotéis;
- Comércio em geral;
- Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.
As novas regras podem ter um impacto significativo na economia. Segundo especialistas, elas podem reduzir o número de empregos e o faturamento de empresas que precisam funcionar aos feriados.
No entanto, há também quem defenda que as novas regras são positivas, pois protegem o direito ao descanso dos trabalhadores.
Da redação
Fonte: FDR
