Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também enfrentam um ajuste nas contribuições previdenciárias mensais. A contribuição para o MEI em geral subiu de R$ 66 para R$ 70,60 (5% do salário mínimo), enquanto para o MEI caminhoneiro, o valor passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (12% do salário mínimo).
O pagamento regular dessa contribuição é crucial para garantir aos MEIs benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, conforme explicado pelo Sebrae. Essa contribuição é efetuada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também engloba outros impostos devidos pelos MEIs.
Adicionalmente, MEIs envolvidos em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) enfrentam um acréscimo de R$ 1 no DAS. Para aqueles envolvidos em atividades sujeitas ao ISSQN (prestadores de serviços), a soma é de R$ 5. Caso o empreendedor realize ambos os tipos de atividade, é necessário pagar ambos os impostos, resultando em um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Consequentemente, em 2024, o MEI em geral pagará entre R$ 71,60 e R$ 76,60 mensalmente, dependendo de sua atividade. No caso do MEI Caminhoneiro, os valores variam da seguinte forma, segundo informações do Sebrae:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês e pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI (disponível para iOS e Android). Há diferentes opções de pagamento, incluindo boleto, PIX, débito automático, entre outras alternativas.
Da Redação com G1
![O futebol brasileiro vive o chamado período de pré-temporada antes do início das principais competições nacionais e estaduais. Várias são as negociações para que atletas se transfiram de um clube a outro e no noticiário surgem informações como “o jogador chega para fazer exames médicos antes da assinatura do contrato”. Mas quais são esses exames? Um atleta pode não ser contratado a partir deles?Para conhecer mais sobre o tema, conversamos com o Dr. Cláudio de Melo Baptista, especialista em Medicina do Esporte e médico do Democrata Futebol Clube de Sete Lagoas. Segundo o especialista, antes da assinatura do contrato os clubes adotam um protocolo estabelecido pela FIFA quanto aos exames obrigatórios a serem feitos. “Fazemos uma anamnese, ou seja, uma coleta do histórico de questões de saúde tanto familiar quanto dele [atleta] e suas lesões prévias. Além disso, fazemos um exame físico completo cardiovascular, pulmonar, osteomuscular”, conta. Dr. Cláudio Baptista complementa que o mesmo protocolo estabelece para todos os atletas, independentemente da idade e de outros exames feitos, a realização de um eletrocardiograma de doze derivações.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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