O Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50, que hoje são isentas. A medida seria uma forma de compensar a eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
A Fazenda já vinha debatendo internamente a elevação do Imposto de Importação, atualmente zerado, sobre essas mercadorias de menor valor. Hoje, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS.
As discussões entre governo e Congresso sobre a desoneração da folha estão em andamento. O governo propôs uma reoneração gradual das atividades, mas a medida enfrenta resistências de entidades empresariais e de congressistas.
A manutenção da desoneração como é hoje representaria uma renúncia adicional de receitas, que precisaria ser compensada por nova fonte de arrecadação.
Simulações da Receita Federal elaboradas à época do envio do Orçamento deste ano mostram que a taxação das mercadorias poderiam elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões, considerando uma alíquota de 28% e uma queda das importações de 30% a 70% por causa do efeito do imposto.
O governo trata a discussão da cobrança sobre as remessas no contexto das negociações sobre a desoneração como uma sugestão do Congresso, mas não faz oposição à medida nem descarta sua adoção.
No Legislativo, interlocutores afirmam que a adoção da cobrança seria positiva para proteger os varejistas brasileiros da competição externa e elevar a arrecadação federal.
A cautela é explicada pela alta sensibilidade do tema. No ano passado, a Fazenda chegou a instituir a cobrança da alíquota sobre as compras internacionais de até US$ 50, mas a péssima repercussão da medida forçou um recuo.
Na leitura de pessoas envolvidas, a hesitação nos bastidores em assumir a dianteira na ideia da taxação neste momento já é um sintoma de que o avanço da medida vai depender de todos os atores embarcarem ao mesmo tempo em sua defesa.
Interlocutores do Congresso afirmam que o tema foi discutido brevemente na última reunião de lideranças do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira (9), mas ainda sem proposta formal.
A Fazenda, por sua vez, tem sinalizado disposição em negociar uma solução, mas estabeleceu como limite o equilíbrio das contas.
Líderes do Senado defendem a devolução da MP (medida provisória) editada pelo governo em dezembro, um ato que simbolizaria a rejeição sumária da proposta, antes mesmo de qualquer apreciação.
O governo, por sua vez, não descarta a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) caso o acordo com o Congresso não vingue.
Da redação com Folhapress
