Trabalhadores com carteira assinada terão desconto de no mínimo R$ 105,90 ao INSS em 2024

O governo federal publicou nesta sexta-feira (12) a nova tabela de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os novos valores passam a valer a partir do pagamento de fevereiro.

As alíquotas são progressivas, o que significa que incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador. A mudança foi aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.

Trabalhadores com carteira assinada

Para trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima será de R$ 105,90 por mês. O valor é calculado com base no salário mínimo vigente, de R$ 1.412.

As alíquotas variam de 7,5% a 14%, incidindo sobre cada faixa de remuneração.

• Até R$ 1.412,00: 7,5%
• De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%
• De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
• De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%

Por exemplo, um segurado com salário de R$ 3.600 irá pagar:

• 7,5% sobre R$ 1.412 = R$ 105,90
• 9% sobre R$ 1.254,68 = R$ 112,92
• 12% sobre R$ 1.333,34 = R$ 160
• Total: R$ 378,82

Servidores públicos

Os servidores públicos também terão alíquotas progressivas, que variam de 7,5% a 22%. Os valores são atualizados anualmente, conforme reajuste salarial.

Trabalhadores autônomos

Os trabalhadores autônomos podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 155,22 em 2024. Neste caso, porém, o segurado terá direito somente à aposentadoria por idade e no valor do salário mínimo.

Outra opção é contribuir com 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição será de R$ 70,60 em 2024, equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

O pagamento da contribuição ao INSS deve ser realizado mensalmente pela GPS (Guia de Previdência Social), o carnê laranja. O vencimento é até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.

Da redação

Fonte; Folhapress