A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) anuncia que, a partir de 28/01/24, iniciará as fiscalizações do Exame Toxicológico para condutores das categorias C, D ou E com idade inferior a 70 anos. Aqueles que estiverem com o exame irregular poderão ser autuados.
A infração pode resultar em uma multa no valor de R$1.467,35, além da perda de 7 pontos na habilitação.
O propósito dessa legislação é prevenir que motoristas conduzam veículos sob o efeito de substâncias ilícitas, colocando vidas em risco.
As condutas que caracterizam a infração são:
- Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico;
- Dirigir veículo com resultado positivo no exame toxicológico;
- Deixar de realizar o exame toxicológico após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo.
Da Redação com Webterra
