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Receita Federal estabelece prazo para declaração do Imposto de Renda 2024; confira

Os contribuintes brasileiros têm um período crucial de dois meses e meio para submeter suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes ao ano-base 2023 à Receita Federal.

Foto:  Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão ConteúdoFoto: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

Seguindo o cronograma rigoroso estabelecido pelo órgão fiscalizador, as declarações devem ser enviadas entre os dias 15 de março e 31 de maio. A não observância deste prazo pode acarretar em multas por atraso, alerta a Receita.

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda recai sobre indivíduos que obtiveram rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos por mês em 2023, totalizando R$ 28.559,70 por ano.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Imagem: ReproduçãoImagem: Reprodução

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Imagem: ReproduçãoImagem: Reprodução

Uma recente Medida Provisória (MP) emitida pelo Governo Federal isenta do IR aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), beneficiando cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo estimativas.

O Imposto de Renda é um tributo federal anual aplicado sobre a renda individual, acompanhando a evolução patrimonial de cada cidadão ano após ano.

Durante esse processo, muitos contribuintes optam pela declaração pré-preenchida, uma ferramenta que já contém diversas informações, como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas. Ao utilizar essa modalidade, o contribuinte ganha prioridade no processo de restituição do IR, contudo é necessário possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Uma importante atualização na tabela do Imposto de Renda para 2024 foi implementada, sendo a primeira revisão integral desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155% acumulada até maio de 2023, conforme dados da Unafisco Nacional.

Quanto aos documentos exigidos para a declaração do Imposto de Renda 2024, incluem-se informes de rendimentos, recibos de despesas médicas e com educação, CPFs dos dependentes, informes de aplicações financeiras, recibos de aluguéis, comprovantes de aquisições e dívidas contraídas, assim como documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, caso aplicável.

Da redação 

Fonte: FDR

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