A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está examinando mais de 500 imóveis da União em 200 municípios para possível destinação a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tem 3.213 imóveis não operacionais que podem ser direcionados para outros projetos.
Implantação do Programa Imóvel da Gente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O programa visa a dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com participação federativa e social.
Prioridades e Instrumentos do Programa
As prioridades do programa incluem oferta habitacional, regularização fundiária e urbanização, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas. Instrumentos de destinação patrimonial como cessões, doações com encargos e alienação com permuta serão utilizados.
Grupo de Trabalho para Imóveis do INSS
Um Grupo de Trabalho interministerial foi criado para aprimorar a gestão dos imóveis não operacionais do INSS, facilitando sua transferência para a SPU.
Entregas e Projetos-Piloto
No evento, foram anunciadas diversas entregas e projetos-piloto, incluindo a cessão de imóveis para construção de uma escola na Bahia, acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos e carta de anuência para projetos habitacionais.
Resultados do Projeto-Piloto de 2023
Em 2023, como projeto-piloto do programa, foram realizadas 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios, abrangendo provisão habitacional, regularização fundiária, atendimento de políticas públicas e programas estratégicos.
Da Redação com Agência Brasil