O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das normas para a eleição municipal de outubro, com foco especial na resolução sobre propaganda eleitoral, que abordará o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No texto proposto para votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que a utilização de material produzido ou manipulado por meio de IA seja permitida somente se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de maneira explícita e destacada.
Além disso, a norma estabelece restrições ao uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado com fatos sabidamente falsos, ou gravemente descontextualizados, que possam prejudicar a equidade da eleição.
A minuta também determina que os provedores de aplicações na internet sejam responsáveis por adotar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que possa afetar a integridade do pleito.
A minuta sobre esse tema foi divulgada em janeiro, seguida de audiências públicas obrigatórias, realizadas entre 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Durante o fim de semana, os demais ministros analisaram as resoluções sobre as eleições, podendo também sugerir alterações. Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu sanções para o uso de material manipulado por IA, caracterizando-o como um fenômeno “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar, nesta terça-feira, não apenas a resolução sobre propaganda eleitoral, mas também as normas relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, e prestação de contas, entre outros assuntos.
Da Redação com Agência Brasil