Um estudo conduzido em 24 países pela Food Law and Policy Clinic (FLPC), da Harvard Law School, em parceria com a The Global FoodBanking Network (GFN), oferece recomendações para mitigar o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil. As diretrizes fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que examina legislações e políticas relacionadas à doação de alimentos em escala global.
A pesquisa, que teve como ponto focal no Brasil o programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), buscou entender também a dinâmica das políticas públicas no país, dada sua configuração geopolítica distinta em comparação com outros locais. De acordo com Janaína Cunha, diretora de Programas Sociais do Sesc, uma das recomendações envolve a adoção de políticas locais e nacionais que exigem a doação de alimentos excedentes, área na qual o Sesc Mesa Brasil tem uma atuação particularmente profunda. O programa resgata alimentos que, de outra forma, seriam desperdiçados, direcionando-os para aqueles que enfrentam a fome.
É importante ressaltar que muitos desses alimentos não estão impróprios para consumo, mas sim não atendem aos padrões comerciais tradicionais. O Sesc Mesa Brasil oferece oficinas que ensinam técnicas para aproveitar integralmente os alimentos, como o uso da casca de banana na preparação de alimentos nutritivos. Com 3 mil empresas parceiras e 7 mil entidades assistidas, atendendo mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas, o programa conta com uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior da América Latina.
Outra recomendação importante está relacionada à conscientização sobre as isenções de responsabilidade civil para os doadores de alimentos, conforme previsto na Lei de Combate ao Desperdício. Promover essa conscientização é fundamental para incentivar mais empresas a doarem seus excedentes alimentares. Atualmente, o Brasil desperdiça cerca de 42% de seu suprimento alimentar, enquanto a insegurança alimentar afeta aproximadamente 61,3 milhões de brasileiros.
As recomendações do estudo visam reduzir o desperdício de alimentos, que contribui significativamente para as emissões globais de gases de efeito estufa. Propõe-se a implementação de um sistema de rotulagem claro que diferencie as datas de validade baseadas na segurança e na qualidade dos alimentos, incentivando a doação após a data de qualidade para evitar o descarte desnecessário. Além disso, sugere-se aumentar as deduções fiscais para doações de alimentos e investir em subsídios governamentais para melhorar a infraestrutura de doação de alimentos.
Embora a implementação dessas recomendações não esteja formalmente comprometida pelo governo ou por entidades privadas como o Sesc, muitas delas já estão alinhadas com as atividades do programa Sesc Mesa Brasil. O estudo destaca a importância de políticas eficazes de doação de alimentos no enfrentamento das mudanças climáticas e da fome, e destaca o papel fundamental que o Brasil pode desempenhar devido à sua extraordinária biodiversidade e recursos naturais.
O Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos oferece uma visão abrangente das políticas implementadas em diferentes nações, incluindo o Brasil, e está disponível para acesso online. A FLPC e a GFN estão comprometidas em promover soluções que aliviem a fome em todo o mundo, reconhecendo o papel crucial dos bancos de alimentos administrados localmente na construção de sistemas alimentares resilientes.
Da Redação com Agência Brasil