Através de requerimento do vereador Milton Martins (PSC), será realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que “dispõe sobre a limpeza visual da paisagem urbana da Cidade de Sete Lagoas e dá outras providências”, também de autoria do vereador. A Audiência acontece nessa quarta-feira, 6, das 9h às 12h, no Plenário Dep. Wilson Tanure da Câmara Municipal (Av. Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, Centro).
O Projeto de Lei proíbe anúncios como faixas, banners e cartazes em diversos espaços públicos e privados, além de postes, muros, sinalizações de trânsito, cabines telefônicas, obras, ruas e em árvores. O artigo 4º do PLO também proíbe anúncios que dificultem a visibilidade de bens tombados; que prejudique a edificação em que estiver instalado ou as edificações vizinhas; que prejudique a luz solar ou a passagem de ar nessas edificações; que apresente conjunto de formas e cores que se confundam com a sinalização de trânsito e de prevenção e combate a incêndios.
De acordo com seu autor, o projeto visa o atendimento ao interesse público em consonância com os direitos fundamentais da pessoa humana e as necessidades de conforto ambiental, com a melhoria da qualidade de vida urbana. “É necessária a normatização da paisagem urbana movida pelo sentimento de que o excesso de publicidade está comprometendo a paisagem urbana da cidade encantada de Sete Lagoas”, justifica Milton Martins.
Programação
09h – Registro de presenças e identificação.
09h15 – Abertura.
09h30 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão.
09h45 – Manifestação dos representantes do Poder Executivo.
10h45 – Manifestação dos convidados.
11h15 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
11h45 – Manifestação dos inscritos.
12h – Considerações finais e encerramento pelo Presidente da sessão.
As inscrições de interessados em se manifestar poderão ser feitas até o início da sessão junto a servidores da Casa. Confira a íntegra da PLO, clicando AQUI.
Da Redação
