O primeiro Passando a Limpo deste mês de março foi especialmente dedicado às mulheres. Para isso, uma entrevista exclusiva com a Dra. Muriel Azeredo, especialista em direito previdenciário. Nesta edição a convidada abordou importantes questões relacionadas aos direitos empregatícios, trazendo à tona reflexões sobre desafios e avanços nessa área.
Ela inicia comentando quais foram as mudanças principais para se aposentar, principalmente no cálculo dos tempos de contribuição e idade. Além disso, aborda as chamadas regras de transição.
Durante o programa, participações de ouvintes questionaram se os empregados podem ser prejudicados de alguma forma quando empresas contratantes descontam a contribuição ao INSS da folha de pagamento, mas não fazem o repasse ao órgão. Sobre isso a especialista é categórica ao afirmar que não, pois o empregado não pode ser penalizado pelo descumprimento de uma obrigação que não era sua.
O tema aposentadoria sempre gera dúvidas nos trabalhadores, haja visto as diferentes situações em que cada um se encaixa perante as regras aplicáveis. Mas Dra. Muriel explica que nem sempre é preciso uma ação judicial para resolver o caso. Através de uma boa orientação profissional e planejamento previdenciário eficaz, pendências com o INSS podem ser resolvidas de forma mais rápida.
E para marcar a data especial do Dia Internacional das Mulheres em 8 de março, a advogada faz um apanhado de direitos trabalhistas femininos por vezes desconhecidos deste público como salário-maternidade, regras especiais de aposentadoria para professoras, benefícios não programáveis como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, auxílio-reclusão para mães de filhos encarcerados que proviam sustento ao lar, entre outros.
A Dra. Muriel Azeredo deixa também seus contatos para quem necessite de um acompanhamento especializado nas questões previdenciárias: (31) 9 9994 5229 e Instagram @murielazeredo.
