A comissão foi nomeada por meio de decreto publicado no Diário Eletrônico do Município neste sábado, 18, a fim de solucionar o impasse sobre os imóveis invadidos no Bairro Santa Felicidade.
Os moradores vivem esse impasse desde 2012 quando, por meio de ação judicial, o Ministério Público, solicitou a reintegração de posse do local. Veja AQUI.
Segundo o decreto a comissão vai avaliar a situação que envolve famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que residem em casas irregulares.
Segundo o decreto também é necessário considerar o risco de que “estas famílias, caso sejam retiradas, invadam outra área do Município, permanecendo o problema, com a possibilidade de agravantes”.
A comissão deve considerar a remoção dos moradores tendo como base as políticas sociais e as ações judiciais existentes. A intenção é que a situação que se arrasta há mais de dois anos, seja resolvida.
A comissão está autorizada pelo decreto a qualquer tempo solicitar a continuação das ações jurídicas de reintegração de posse dos imóveis invadidos no Santa Felicidade. Veja a publicação completa AQUI.
A comissão é composta por representantes da Secretaria Municipal de Administração; da Secretaria Municipal de Assistência Social; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas; da Companhia de Habitação de Sete Lagoas – COHASA; representante da Controladoria Geral do Município e; da Procuradoria Geral do Município.
Da redação.