Para elaborar o Plano Municipal de Educação que entrará em vigor no próximo ano, 2015, e se estenderá até 2025, a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, realizou na tarde do último dia, 03, um encontro com a Comissão Representativa.
Na ocasião foi observada a proposta do Plano Decenal Nacional de Educação, que prevê aos Estados e Municípios a adequação do referido instrumento legal no prazo máximo de um ano, após sua publicação. Por meio dele estão estabelecidas vinte metas educacionais, que devem ser estendidas também aos Planos Decenais de todos os Estados e municípios brasileiros, com as adaptações que forem necessárias frente às distintas realidades.
O Plano Decenal Municipal de Educação é um documento que tem força de lei, uma vez que define metas e possibilita o planejamento de políticas de médio e longo prazos. Ele contribui para o enfrentamento da descontinuidade das políticas e reforça o potencial mobilizador de escolas, comunidade e diferentes setores da sociedade civil, podendo articular questões significativas do cotidiano, com a definição de metas e estratégias de políticas públicas.
Deve ser construído coletivamente envolvendo não apenas as pessoas diretamente ligadas à Secretaria Municipal, à SRE ou às Escolas, mas também representantes de setores da sociedade. O fortalecimento das articulações institucionais e a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios é fundamental para que as metas do PNE sejam alcançadas.
Seguindo este movimento, o município já se mobiliza para sua adequação, objetivando o início das atividades, que deverão ser consolidadas até junho de 2015, em atendimento à Lei Federal 13.005/2014. Durante o encontro, a Comissão apresentou o Decreto de número 5.066 de 25 de outubro de 2014 (que institui a comissão) e explanou seus conhecimentos sobre a elaboração do plano. A reunião também serviu para aprovação do Regimento da Comissão Representativa, bem como a definição do cronograma das atividades a serem realizadas até a implantação do novo programa pela Secretaria.
Com informações ASCOM Prefeitura.
