A Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (STTU) convoca idosos e pessoas com deficiência de Sete Lagoas a fazerem o cadastramento para utilização das vagas reservadas nos estacionamentos regulamentados de uso público na cidade.
Para fazer o cadastramento, basta ter mais de 60 anos ou ser portador de alguma deficiência. Para as pessoas com deficiência, a exigência é apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço e laudo médico emitido nos últimos 30 dias que ateste a necessidade especial ou dificuldade de locomoção.
O credenciamento também é válido para veículos de órgãos públicos e prestadores de serviços de transporte de passageiros com deficiência para fins de tratamento em centros de saúde ou reabilitação em Sete Lagoas. A validade da credencial é de dois anos contados a partir da data de emissão. Vale ressaltar que a renovação deve ser solicitada à STTU.
O cadastro está previsto no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo garantir o direito de 5% das vagas regulamentadas ao uso exclusivo de pessoas maiores de 60 anos, 2% para veículos que transportem pessoas com deficiência e outros 2% para pessoas com deficiência física ou visual.
A credencial padronizada pela Prefeitura já pode ser retirada desde o dia 7 de fevereiro, conforme publicação da portaria municipal número 2.503.Para contar com o direito assegurado por lei, o idoso e a pessoa com deficiência devem exibir a credencial em local visível dentro do veículo, seja afixado no retrovisor ou sobre o painel com a frente voltada para cima.
Para melhor identificação, as vagas especiais possuem placas sinalizadoras nas áreas de estacionamento rotativo, sendo obrigatório o uso do talão. Nos estacionamentos públicos fora da área rotativa, o tempo de permanência é liberado.
Para mais informações, a ASTTU fica localizada na Rua Dr. Campos Júnior, 40, Centro. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8hs às 17h30. Mais informações pelo 3779-7482 ou 3779-7441.
Confira os documentos necessários para o cadastramento:
Para pessoas maiores de 60 anos ou com deficiência devem ir pessoalmente à STTU, apresentando cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada de original de:
- carteira de identidade,
- CPF e comprovante de residência (últimos dois meses)
- foto 3×4 recente e formulário de solicitação preenchido e assinado.
Para as pessoas com deficiência, a exigência é:
- apresentar os documentos pessoais,
- comprovante de endereço e laudo médico emitido nos últimos 30 dias que ateste a necessidade especial ou dificuldade de locomoção.
Vale ressaltar que o credenciamento também é válido para veículos de órgãos públicos e prestadores de serviços de transporte de passageiros com deficiência para fins de tratamento em centros de saúde ou reabilitação em Sete Lagoas. A validade da credencial é de dois anos contados a partir da data de emissão. A renovação deve ser solicitada à STTU.
da redação com informações da SECOM/Prefeitura de Sete Lagoas
