A crise econômica que Minas atravessa atinge até os municípios mais ricos. Cinco das dez cidades responsáveis pelos maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do Estado decretaram calamidade ou emergência financeira. Há caso de salários de servidores atrasados, risco de não pagamento do funcionalismo em novembro e dezembro e até comprometimento da prestação de serviços à população e corte de cargos.
A calamidade financeira é decretada nos casos mais dramáticos, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida. Na situação de emergência, os danos impedem parcialmente a resposta do poder público. Nos dois casos, o gestor solicita auxílio junto ao governo Federal.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), 40% das 853 prefeituras mineiras já recorreram a esses decretos. “Enquanto o governo do Estado deixou de pagar convênios, só as cidades mais pobres eram prejudicadas. Mas depois que começou o confisco de impostos e receitas, a situação ficou crítica para todo mundo”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Entre as cidades “abastadas”, mas no sufoco, estão Uberlândia e Uberaba, no Triângulo, Montes Claros, no Norte de Minas, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Sete Lagoas, região Central. Juntas, respondem por 15,71% do PIB de Minas – R$ 81,5 bilhões dos R$ 519,3 bilhões, segundo o último levantamento do IBGE, referente a 2015.
O principal motivo alegado pelos prefeitos para os decretos é o atraso no repasse de verbas públicas às prefeituras por parte do governo estadual. De acordo com a AMM, a dívida do Executivo com os municípios chega a R$ 10,5 bilhões.
No caso de Betim, que decretou estado de emergência, o prefeito Vittorio Medioli (Podemos) afirma que se o governo de Minas não normalizar o repasse do ICMS, a prefeitura não vai conseguir pagar a folha do funcionalismo de novembro e dezembro. “Estou na iminência de ficar inadimplente. Estamos tentando tudo que é possível para não atrasar o salário dos servidores. O Estado nos deve pelo menos R$120 milhões. A prefeitura não tem mais recursos em caixa”. Medioli também diz fazer malabarismos no orçamento para atender às demandas da educação.
“Mais de 50% do orçamento do município é de repasse do ICMS. Mas o governo está retendo grande parte do imposto. Na saúde, o Estado não vem cumprindo sua parte, nem transferindo toda a verba do Fundeb. Temos que tapar o buraco do Fundeb com a verba do ICMS”, disse.
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), também culpa a dívida do governo com a prefeitura, na ordem de R$ 222,3 milhões, pela calamidade. “Temos evitado que os serviços essenciais à população sejam prejudicados fazendo gestão pública. Entretanto, estamos em uma situação em que as contas são feitas no dia a dia, na ponta do lápis. Mas até quando? Portanto, decretamos a calamidade para que tomemos algumas medidas que continuem preservando o povo”, afirmou.
Entre as medidas citadas por Leão está a elaboração de um projeto de lei que permitirá o recebimento de créditos em dívida ativa, com oferta de descontos aos contribuintes que queiram se regularizar, a realização de auditoria na folha de pagamento, redução de 10% na renovação dos contratos temporários em 2019 e a suspensão de investimentos em eventos festivos ou comemorativos.
Alegando uma dívida de R$109 milhões do Estado, a prefeitura de Uberaba decretou estado de emergência financeira na quarta-feira. Para tentar atenuar os efeitos da crise, o prefeito Paulo Piau (MDB) sancionou um pacote de medidas. Entre as mudanças estão a redução do horário de atendimento do Centro Administrativo, secretarias e órgãos externos, corte de 400 cargos entre comissionados e contratados e extinção de duas secretarias.
“Agora, a responsabilidade maior é deixar as finanças da prefeitura minimamente em ordem e preservar os serviços essenciais. Se o Estado normalizar o repasse do ICMS, IPVA e Fundeb, a gente volta às atividades normalmente já em março de 2019”, disse Piau.
Em Montes Claros, que declarou estado de calamidade financeira, o prefeito Humberto Souto (PPS) condicionou o pagamento do salário de novembro dos servidores da educação à regularização do repasse das verbas do Fundeb. Segundo Souto, a dívida do governo com o município já supera os R$100 milhões. “Não quero um tostão do Estado. O que eu quero é que o governador repasse o que é do município”, ressaltou.
Na avaliação do especialista em gestão pública Fabrício Augusto de Oliveira, decretar estado de calamidade financeira pode ser também uma forma de pressionar o governo. “Existem critérios para os decretos, mas são maneiras de forçar os repasses”, diz.
Sete Lagoas só pagou servidores que ganham até R$ 1,5 mil
Entre os municípios com maior representatividade no PIB de Minas, Sete Lagoa, na região Central do Estado, é quem passa pela situação mais dramática.
A prefeitura informou que em outubro conseguiu pagar apenas os servidores que recebem até R$1,5mil. Os demais membros do funcionalismo da cidade seguem sem receber até o momento. “A situação é de pânico. Ano passado, paguei tudo antecipado. Neste ano, não tem expectativa de acertar nem os dois últimos meses da folha de pagamento”, lamentou o prefeito de da cidade, Leone Maciel Fonseca (MDB).
Ele também afirmou que a falta de recursos no caixa do município vem gerando impacto em um dos serviços básicos à população. “A limpeza da cidade está sacrificada. Estou negociando com a Câmara Municipal a possibilidade de pagar a empresa que faz a coleta do lixo, a varrição e o manejo do aterro do sanitário com imóveis da prefeitura”, informou.
Segundo a prefeitura de Sete Lagoas, o governo de Minas já deixou de repassar R$113 milhões de verbas obrigatórias para a cidade.
Dona do 13º maior PIB do Estado em 2015, com receita de R$5,4 bilhões, segundo o IBGE, Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, também decretou estado de emergência financeira. Alegando um débito de R$97 milhões do Estado com o município, a prefeitura implementou uma série de medidas para tentar equacionar as contas.
Entre as principais mudanças estão a suspensão do pagamento de diárias e horas extras para os servidores municipais, a devolução de carros, máquinas e computadores alugados, além da demissão de parte dos servidores contratados e comissionados. Com essas ações de austeridade, a Secretaria da Fazenda do município espera economizar até R$2,5 milhões por ano.
E m relação ao atraso no contracheque dos funcionários, a prefeitura de Divinópolis anunciou, ontem, a liberação bancária do pagamento do saldo devedor dos salários dos profissionais da Educação referente a setembro e dos demais servidores municipais que ainda não receberam integralmente a remuneração relativa a outubro. A prefeitura afirmou que o dinheiro dos servidores vai ser creditado ainda hoje.
Procurado pela reportagem para comentar as críticas dos prefeitos, o governo de Minas afirmou, por meio de nota, que está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.
Com Hoje em Dia
