A Justiça de Belo Horionte determinou que a prefeitura faça um reajuste aumentando a tarifa do transporte na cidade para o valor que pode chegar a R$ 5,85, significando um aumento de 30% em relação à tarifa atual.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, deferiu, na última terça-feira (5/4), um pedido das concessionárias de ônibus solicitando que a prefeitura e a BHTrans concedam o aumento tarifário previsto em contrato.
A decisão judicial atende às reivindicações das empresas de ônibus, que pedem os reajustes tarifários anuais previstos em contrato com a prefeitura e citam o aumento do preço dos combustíveis como fator limitador à circulação dos veículos em BH.
No dia 29 de março o recém-empossado prefeito Fuad Noman (PSD) teve como seu primeiro ato à frente da capital, o envio do Projeto de Lei que prevê a diminuição da tarifa principal do ônibus de R$ 4,50 para R$ 4,30 à Câmara Municipal.
O projeto de Noman contém alterações exigidas pelo legislativo em relação ao texto original, enviado à Câmara pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD) em fevereiro deste ano. A pauta foi motivo de rusga entre os poderes após a devolução da proposta do executivo sem apreciação no plenário municipal.
PBH vai recorrer da decisão
A Prefeitura de Belo Horizonte vai recorrer da determinação da Justiça de aumento de 30% nas passagens de ônibus, passando a tarifa de R$4,50 para R$5,85. Foi o que disse o prefeito Fuad Noman (PSD), na quinta-feira (7), durante reunião do grupo que irá discutir semanalmente a mobilidade urbana na capital.
Até a publicação dessa matéria, a PBH não havia sido notificada da decisão liminar, expedida na terça-feira (5) pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH.
Da Redação com
