O prazo para que 153 municípios de Minas Gerais expressem seu interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas, como parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, se encerrará no dia 10 de setembro. A lista de projetos inconclusos no estado totaliza 204 obras. Caso todas essas construções fossem concluídas, Minas Gerais ganharia 95 novas unidades de educação infantil, abrangendo creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; 80 quadras esportivas novas ou com coberturas, além de cinco ampliações e quatro escolas profissionalizantes.
O processo de adesão a esse programa requer que as administrações locais formalizem sua intenção de retomar as obras interrompidas ou não finalizadas no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), utilizando o módulo “Obras 2.0”. Para cada projeto que desejam retomar, os municípios devem inserir o ID da obra, selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174” na seção “Lista de Opções” e enviar um texto demonstrando seu interesse na retomada para análise.
Uma vez submetida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a manifestação passará por uma fase de avaliação por parte da agência. Durante esse período, os governos locais devem acompanhar as comunicações entre o FNDE e eles próprios por meio do módulo “Obras 2.0”, na seção “Solicitações”, sob o ID da respectiva obra.
É importante ressaltar que a decisão de aderir ou não a esse pacto recai sobre as autoridades locais e não é uma obrigação. Contudo, ao decidirem retomar as obras dentro do escopo do Pacto Nacional, os gestores terão um novo prazo de 24 meses para conclusão, podendo ser prorrogado pelo FNDE por um período equivalente.
A recente Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, datada de 10 de julho de 2023 e emitida pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), estabelece os termos para repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Esse documento serve como um guia para os governos locais que buscam retomar obras inacabadas ou paralisadas, recebendo suporte financeiro e técnico do governo federal, via FNDE.
- Como funciona
O processo funciona de maneira cooperativa, seguindo o modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), onde há uma partilha de responsabilidades entre os governos estaduais e o governo federal para executar projetos e serviços de engenharia nas escolas de educação básica. O FNDE, vinculado ao MEC, firma o acordo com os municípios ou estados e repassa os recursos conforme a comprovação da evolução da obra.
No início da execução, apenas 15% do valor acordado é repassado aos entes, mediante a apresentação do contrato assinado, orçamento e ordem de serviço. Essa abordagem visa a assegurar que os repasses estão alinhados com o progresso real da obra. Cabe ao gestor local conduzir a licitação, firmar o contrato, gerir a obra e reportar mensalmente o avanço ao FNDE. Assim, é responsabilidade dos governos municipais/estaduais garantir que a obra esteja de acordo com o planejamento.
- Benefícios
Uma inovação crucial no Pacto Nacional é a correção dos valores repassados pela União, que agora serão ajustados de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Essa medida é particularmente relevante, uma vez que a maioria esmagadora (95,83%) das obras inacabadas ou paralisadas tiveram seus acordos estabelecidos entre 2007 e 2016. Essa atualização pode chegar a mais de 200% dependendo do acumulado do INCC no período, o que simplifica consideravelmente a retomada desses projetos.
“O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.”, afirma o Ministro da Educação, Camilo Santana.
Conclusão das obras garantirá:
- 95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 5 obras de ampliação;
- 4 de ensino profissionalizante;
- 20 escolas de ensino fundamental;
- 80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Serão 153 municípios beneficiados; confira a lista
Água Comprida
Águas Vermelhas
Aiuruoca
Almenara
Amparo do Serra
Angelândia
Arinos
Ataléia
Barão de Monte Alto
Barbacena
Belo Vale
Betim
Bocaiúva
Botumirim
Brasília de Minas
Brasópolis
Bueno Brandão
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cambuquira
Campina Verde
Canápolis
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Enéas
Caraí
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Catuti
Chapada Gaúcha
Conceição de Ipanema
Conceição do Rio Verde
Contagem
Coqueiral
Coração de Jesus
Corinto
Crisólita
Cristália
Dores de Campos
Durandé
Espinosa
Felisburgo
Felixlândia
Formoso
Francisco Sá
Frei Gaspar
Frei Inocêncio
Fronteira dos Vales
Frutal
Gameleiras
Guanhães
Guapé
Guaraciama
Guaranésia
Guaxupé
Ibiá
Ibiracatu
Iguatama
Ijaci
Ilicínea
Inconfidentes
Ingaí
Ipaba
Itacarambi
Itajubá
Itambacuri
Itapecerica
Itaverava
Itueta
Ituiutaba
Itumirim
Janaúba
Joaíma
Joaquim Felício
Josenópolis
Juiz de Fora
Ladainha
Lagoa dos Patos
Lontra
Malacacheta
Manga
Manhuaçu
Martins Soares
Mata Verde
Mathias Lobato
Mato Verde
Mendes Pimentel
Monte Azul
Montes Claros
Montezuma
Munhoz
Mutum
Muzambinho
Nanuque
Nova Módica
Nova Porteirinha
Novo Cruzeiro
Ouro Preto
Ouro Verde de Minas
Padre Carvalho
Paraguaçu
Paraisópolis
Passos
Patis
Patrocínio
Paula Cândido
Peçanha
Pedrinópolis
Pedro Leopoldo
Periquito
Piedade dos Gerais
Ponto dos Volantes
Riacho dos Machados
Rio Acima
Rio Paranaíba
Rio Pardo de Minas
Sabará
Salinas
Salto da Divisa
Santa Bárbara
Santa Cruz de Minas
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita de Jacutinga
Santa Rosa da Serra
Santana da Vargem
Santana de Pirapama
Santo Hipólito
Santos Dumont
São Francisco
São João das Missões
São João del Rei
São João Nepomuceno
São José da Safira
São Miguel do Anta
São Romão
São Sebastião do Anta
Sarzedo
Senador José Bento
Serra dos Aimorés
Sete Lagoas
Teixeiras
Tiradentes
Três Corações
Tumiritinga
Uberlândia
Unaí
Urucuia
Verdelândia
Veredinha
Viçosa
Virginópolis
Da redação com Por Dentro de Tudo
