Nem mesmo a pressão que vereadores – e suplentes – de todo o país fizeram sobre o Congresso Nacional para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2008 sensibilizou a Câmara dos Deputados, em Brasília. Depois de longa discussão e um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, os senadores aprovaram na madrugada dessa quinta-feira, 18, a PEC que aumenta o número de vereadores de acordo com a população das cidades brasileiras. O texto diz que os municípios com mais de 160 mil e menos de 300 mil habitantes devem ter o máximo de 21 vereadores.
De acordo com a matéria, Sete Lagoas se encaixa neste perfil e, a partir de janeiro de 2009, sua Câmara de Vereadores ganharia mais quatro vereadores, em relação aos 13 eleitos nas eleições de outubro deste ano. Porém, enquanto vereadores e senadores comemoravam, a mesa diretora da Câmara Federal decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da matéria. Para o deputado Inocêncio Oliveira, “a proposta foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise”. Com isso, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
A Procuradoria Geral da Câmara de Sete Lagoas chegou a confirmar que o legislativo municipal seria composto por 17 membros a partir de janeiro do próximo ano. “A Constituição Federal diz que o número de vereadores deve ser estabelecido pela Lei Orgânica do Município (LOM), que, em Sete Lagoas, fixa as 17 cadeiras. O número de 21 vereadores é um limite máximo estabelecido pela PEC 20/2008, mas o que vale é a LOM”, explicou a procuradora do legislativo, Kelly Soares.
Segundo Kelly Soares, dividindo-se a votação válida na última eleição pelo novo número de cadeiras, Sete Lagoas teria o coeficiente de 6.636 votos. Portanto, seriam empossados os candidatos Gilmar Antão (DEM), João Evangelista (PR), Marconi Lanza (PTB) e Lico (suplente do PMN), como antecipou a procuradora.
Da redação – Sete Dias
Pablo Pacheco
